O senador Esperidião Amin participou remotamente da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com representantes das comunidades de Araçatuba, Maciambu e Enseada do Brito, em Palhoça, para tratar da homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos e do andamento do PDL 717/2024, de sua autoria. A audiência foi realizada na sede da Secretaria de Articulação Nacional, em Brasília.
O projeto susta os efeitos do Decreto nº 12.290, assinado pelo presidente Lula em 4 de dezembro de 2024, que homologou a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça. O texto também alcança a Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, diante do entendimento de conflito com a legislação do marco temporal.
Durante a reunião, Amin destacou que os decretos presidenciais foram editados enquanto ainda estava em andamento a mesa de conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o tema das terras indígenas e do marco temporal.
“O primeiro passo que temos que dar é reivindicar ao presidente da Câmara que coloque em votação os PDLs. Vamos contar os votos. Eu acho que nós ganharemos. Se ganharmos, o decreto legislativo susta os decretos presidenciais”, afirmou o senador.
O senador lembrou que o PDL 717/2024 foi apresentado no Senado em 11 de dezembro de 2024 e aprovado tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário da Casa, sem votos contrários. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde também tramita o PDL 540/2024, de autoria da deputada Daniela Reinehr, com objetivo semelhante.
Segundo Amin, a edição dos decretos ocorreu “em plena vigência” da tentativa de conciliação conduzida no Supremo Tribunal Federal.
“Os moradores das áreas afetadas em Palhoça e Abelardo Luz não merecem passar por aflições e constrangimentos continuados”, declarou.
Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o Fórum Parlamentar Catarinense irá solicitar, nas próximas semanas, uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar exclusivamente da votação dos projetos de decreto legislativo.
Conduziram a reunião a deputada Júlia Zanatta e o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Ismael dos Santos. Também participaram a secretária de Articulação Nacional, Vânia Oliveira Franco, os vereadores de Palhoça, Pitanta e Alexandre de Sousa, representantes da bancada catarinense e lideranças das comunidades de Araçatuba, Maciambu e Enseada do Brito.
