A operação acontece em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em investigação que apura possível esquema reiterado de fraudes e desvio de recursos, com emissão de notas fiscais “frias”/superfaturadas, pagamentos sem contraprestação e fracionamento de repasses entre os investigados. Foi determinado também o bloqueio de até R$ 2.031.217,81 dos investigados.
Na manhã desta quinta-feira (30/10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, deflagrou a Operação “Fake Notes”. Estão em cumprimento oito mandados de busca e apreensão expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas em residências dos investigados e na sede da empresa investigada. As diligências foram deflagradas nas cidades de Balneário Camboriú, Camboriú, Chapecó, São Miguel do Oeste, todas cidades catarinenses, e Jacarezinho, no Paraná.
Dentre as medidas cautelares deferidas pelo Juízo de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú estão: os oito mandados de busca e apreensão em residência, o sequestro de valores, bloqueio de contas bancárias e valores no limite global de R$ 2.031.217,81.
A investigação apura à prática de crime de estelionato e associação criminosa, e tem como objetivo desbaratar possível esquema criminoso calcado na formação de suposta aliança entre funcionários de uma rede de hotéis de Balneário Camboriú.
Além do iminente conluio entre funcionários do estabelecimento comercial em questão, há indícios da participação de prestadores de serviços e empresários, os quais, segundo as apurações, em união de desígnios, com o intuito de se locupletaram das vítimas, expediam notas “frias” e superfaturadas, realizando pagamentos sem contraprestação de serviços visando fracionamento de repasse entre os investigados.
A operação pretende aperfeiçoar a investigação e identificar os crimes já revelados se restringem a rede de hotéis lesada ou esse mesmo modus operandi têm sido sendo utilizado em outras redes hoteleiras.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração da extensão da rede criminosa.
O nome “Fake Notes” foi escolhido em referência aos documentos fiscais falsos emitidos para simular uma transação comercial que não aconteceu, prejudicando uma rede hoteleira de Balneário Camboriú.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
