Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses, além da suspensão das atividades de exploração mineral desenvolvidas pela empresa investigada.
Na manhã desta quinta-feira (05/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Minério do Vale” que apura irregularidades na exploração mineral em município do Alto Vale do Itajaí.
Na ação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses – Aurora, Navegantes e Criciúma -, além da suspensão das atividades de exploração mineral desenvolvidas pela empresa investigada, em decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A investigação demonstrou que, durante o ano de 2024, uma área arrendada pelo Município de Aurora para a extração de pedras – atividade amparada por licenças ambientais concedidas exclusivamente ao próprio município – passou a ser explorada irregularmente por uma empresa privada.
Apesar de não possuir qualquer licença ambiental ou direito de lavra, essa empresa utilizava a área arrendada, o maquinário e, em diversas ocasiões, até caminhões da Prefeitura para transportar o material extraído. Os elementos coletados indicam, ainda, o possível envolvimento de um ex-agente político e um ex-agente público em conluio com particulares, voltado à manutenção e ao proveito desse esquema, em prejuízo ao erário.
Além disso, há indícios de que veículos, máquinas e outras estruturas do Município foram utilizados no empreendimento, caracterizando possível desvio de finalidade e uso indevido de bens públicos.
Também são apurados indícios de irregularidades financeiras, pagamentos incompatíveis, possível lavagem de capitais e atuação coordenada entre pessoas físicas e jurídicas.
Nas buscas, foram apreendidos R$ 50 mil em dinheiro, além de duas armas de fogo que, depois de periciadas, serão enviadas para instauração de inquérito policial.
Na deflagração da operação o GAECO contou com o apoio externo da Polícia Científica e da Polícia Militar Ambiental que realizaram um levantamento técnico nas áreas de extração de minérios.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação “Minério do Vale”
O nome da operação foi escolhido por fazer referência direta ao foco central da investigação, especialmente em razão da prática de ilícitos relacionados à exploração irregular de uma pedreira localizada no município de Aurora, no Alto Vale do Itajaí.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
