O governador Jorginho Mello sancionou nesta sexta-feira a lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli que cria a certificação estadual dos bingos beneficentes em Santa Catarina. A medida garante segurança jurídica, transparência e respaldo legal a igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e entidades que utilizam o bingo como forma de arrecadar recursos para projetos sociais.
A nova lei coloca ordem em uma prática histórica das comunidades catarinenses, tirando essas entidades da informalidade e reconhecendo oficialmente o jogo do bem, aquele que tem finalidade social e retorna integralmente para a população.
Para Lunelli, a legislação faz uma distinção clara entre ações comunitárias e a indústria das apostas online.
“Sempre fui muito claro: sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço — e totalmente contra essa indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa um rastro de endividamento nas famílias. Essa lei protege quem faz o bem, garante lazer e coloca regra onde sempre houve boa-fé.”
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a ter reconhecimento oficial do Estado, critérios claros de funcionamento e maior transparência na destinação dos recursos arrecadados, que deverão ser aplicados exclusivamente em ações sociais, de lazer, culturais, esportivas e assistenciais.
A nova legislação deve beneficiar centenas de entidades em todas as regiões de Santa Catarina, fortalecendo projetos sociais, igrejas e associações que fazem a diferença diretamente nos bairros e municípios do Estado. “Recebemos essa demanda de diversas entidades de Santa Catarina, incluindo de Corupá, minha cidade natal. São pessoas que querem ter suas atividades de lazer, precisam de recursos para manter as entidades e agora terão segurança jurídica. Agradeço ao governador Jorginho pela sensibilidade e por reconhecer a importância dessa lei”, diz Lunelli.
Governador Jorginho Mello sanciona lei de Lunelli que libera bingos beneficentes
