Pessoas físicas e empresas podem destinar até 20% de ISS ou IPTU sem pagar a mais
Empresas e contribuintes de Florianópolis podem direcionar até 20% do valor devido em impostos municipais para financiar projetos de inovação sem gerar custo adicional. O mecanismo permite que parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja destinada a iniciativas aprovadas no programa API Inovar ACIF, iniciativa da Associação Empresarial de Florianópolis que conecta empreendedores a incentivadores.
Na prática, o modelo funciona como um redirecionamento de tributos. Em vez de pagar a totalidade do imposto diretamente ao município, o contribuinte pode escolher um projeto aprovado e destinar até 20% do valor devido para apoiar o desenvolvimento da iniciativa. O montante total pago em impostos não aumenta, apenas passa a ter parte direcionada para projetos de inovação.
O mecanismo faz parte do modelo de Arranjo Promotor de Inovação (API), previsto no Programa de Incentivo à Inovação do município. O objetivo é estimular o desenvolvimento de novos negócios e soluções tecnológicas a partir da colaboração entre empresas, instituições de ciência e tecnologia e organizações do ecossistema de inovação.
A ACIF é uma das instituições credenciadas junto ao Conselho Municipal de Inovação para operar o arranjo em Florianópolis. A entidade recebe propostas, organiza o banco de projetos e faz a conexão entre quem desenvolve as iniciativas e quem busca apoiá-las por meio da destinação de tributos.
Quem pode participar
Projetos podem ser inscritos por pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequeno porte com atuação em Florianópolis. Após análise e aprovação, as iniciativas passam a integrar o banco de projetos disponível para captação de recursos.
Empresas e pessoas físicas interessadas em apoiar as iniciativas podem se cadastrar como incentivadoras e escolher quais projetos receberão a destinação de parte do imposto.
Para mais informações: https://apiacif.org.br/
