Projetos sobre inclusão social, consórcios intermunicipais e esporte marcaram a primeira reunião de 2026 da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc
A inclusão social foi um dos destaques da primeira reunião de 2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (10), no Parlamento estadual. Os integrantes do colegiado analisaram 35 projetos e deliberaram, por unanimidade, pela aprovação do PL 49/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que estabelece normas para a concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
A matéria tramita de forma conjunta com o PL 195/2023, de teor semelhante, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que está apensado ao projeto principal.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o PL 49/2023 recebeu emenda que reconhece, no âmbito do Estado, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta também prevê a incorporação do projeto à Lei 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina.
Em razão das alterações, a matéria retornou à CCJ, sob a relatoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), sendo aprovada na forma de emenda substitutiva global. O projeto segue agora para votação em Plenário.
Ainda na relatoria de Napoleão Bernardes, foi aprovado o PL 491/2025, de autoria do deputado Júlio Garcia (PSD), que autoriza a criação e o disciplinamento de consórcios públicos intermunicipais de assistência e inclusão social em Santa Catarina. A proposta foi aprovada por unanimidade, com emenda modificativa apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de tornar o texto mais claro e objetivo.
Esporte
O esporte catarinense também integrou a pauta da primeira reunião da CCJ. De autoria do deputado Tiago Zilli (MDB), foi aprovado, por unanimidade, o PL 837/2025, que declara o Criciúma Esporte Clube integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do estado de Santa Catarina.
A relatoria foi do deputado Mauro de Nadal (MDB), que apresentou parecer favorável à matéria. O projeto segue agora para análise das comissões de Educação e Cultura e de Esportes e Lazer.
Perguntas Frequentes
O que é o Cordão de Girassol?
É um símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes, utilizado como instrumento auxiliar de orientação.
O projeto que trata do Cordão de Girassol já virou lei?
Não. A proposta foi aprovada nas comissões e segue agora para votação em Plenário.
O que muda com a aprovação do PL 49/2023?
O projeto reconhece, no âmbito do Estado, o uso do Cordão de Girassol e incorpora a iniciativa à legislação que consolida os direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina.
O que são consórcios públicos intermunicipais?
São parcerias entre municípios para atuação conjunta em áreas como assistência e inclusão social, conforme previsto no PL 491/2025.
Qual clube foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial?
O Criciúma Esporte Clube foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina.
