No último dia 22, o mercado se surpreendeu com o considerável aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) feito pelo Ministério da Fazenda através dos decretos 12.466/2025, com os ajustes realizado também pelo decreto 12.467/2025 no dia seguinte.
Os decretos que aumentam as alíquotas do IOF não impactam apenas as operações que você realiza com o seu banco, mas também toda a economia do nosso país. E, sobretudo, reforçam a importância da diversificação como estratégia de preservação e construção de riqueza, o que pode com o tempo levar a economia cada vez mais para investimentos alternativos no mercado de capitais, como criptoativos e investimentos em equit.
Esse aumento do IOF reflete uma situação fiscal complexa no país, que envolve um crescente endividamento público. Esse cenário gerou e deve continuar gerando consequentes impactos sobre inflação, taxa de câmbio e perspectivas de crescimento para a economia brasileira.
Movimentos repentinos como o aumento do IOF devem reforçar a visão de que o brasileiro precisa ter uma parte relevante do seu patrimônio no exterior, investido em ativos internacionais e moeda forte, bem como em criptoativos.
Ao investir no exterior, você diversifica seu patrimônio podendo mitigar riscos atrelados à exposição a um único mercado, como crises políticas, econômicas e sociais que afetam o nosso país e as empresas locais. Além disso, em momentos de grande volatilidade, o mercado tende a se apoiar em moedas fortes como o dólar, criando uma vantagem competitiva em relação ao real.
Impostos podem ser classificados pela sua finalidade como extrafiscais, como o IOF, que sempre teve o viés regulatório e não arrecadatório, e esse é o pior lado dessa alteração, pois esse aumento não é pra intervir no mercado de A ou de B, mas pra cobrir as despesas e fechar o orçamento, um remédio pra lá de amargo para contentar as constantes cobrança de redução do déficit público.
Com o aumento do IOF, sobre planos de previdência privada (VGBL), sobre o crédito de empresas e sobre operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas, o governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões, neste ano, e R$ 41 bilhões no próximo ano.
As mudanças no IOF trazem uma receita adicional significativa, mas o melhor caminho é aumentar a arrecadação ou cortar despesas tais como os inúmeros privilégios de algumas categorias de servidores? Ou cortar os juros?
É fato que o custo do tributo deve impactar o crédito, pois não tem almoço grátis, o que impacta com isso a atividade econômica.
É fundamental o cumprimento da meta fiscal, que é essencial para a estabilidade econômica do País, porém buscar esta meta com aumento da carga tributária causará aumento do custo do crédito e impactará negativamente a atividade econômica, penalizando o consumidor final.
Ao mesmo tempo a Receita identificou que investidores de alta renda estariam migrando de fundos exclusivos para fundos de previdência VGBL com o objetivo de pagar menos impostos. Isso porque os fundos exclusivos passaram a ser tributados com IR, ao passo que os VGBL são isentos, só há pagamento de 10% no saque, se feito no longo prazo. A nova medida fixa que depósitos no VGBL que superarem R$ 50 mil mensais pagarão 5% de IOF.
O governo também resolveu interromper a posição de 2022 que reduziria progressivamente o IOF sobre cartões de crédito e débito no exterior até zerar em 2029. Atualmente, a alíquota está em 3,38%, mas desde sábado está em 3,5%.
Os empréstimos de curto prazo no exterior, de até 365 dias, passarão a recolher 3,5% de IOF. Essas operações estavam zeradas desde 2023. Empréstimos com prazos mais longos continuam isentos.
A Fazenda também aumentou a cobrança de IOF no crédito para empresas, igualando as alíquotas em relação ao que é cobrado das pessoas físicas. Hoje, o crédito às empresas tema incidência fixa de 0,38% de IOF, e mais uma cobrança adicional de 1,5% ao longo de 365 dias do ano. Agora, a alíquota fixa subirá para 0,95%, o mesmo patamar das pessoas físicas, com cobrança adicional de 3%.
Quanto mais o governo corta na carne do povo para pagar a chamada dívida pública, mais o Banco Central aumenta a Selic. Esse movimento eleva a própria dívida, drenando recursos públicos em um ciclo sem fim.
E os juros o quem de relação com isso, pois bem a cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões (Fonte: Banco Central – Dezembro/2024), ou seja 1% a menos na Selic faria o governo economizar quase o dobro do que vai arrecadar com o IOF.Logo fica a pergunta, do que adianta aprovar um pacote de cortes que economiza cerca R$ 30 bilhões em 2025, se a cada 1% de aumento na Selic o gasto com a dívida pública sobe R$ 55 bilhões?”
Charles Machado
Consultor e Advogado Tributarista, com atuação em Mercado de Capitais.
