A unidade do grupo JBS localizada em Itaiópolis (Macedo Agronindustrial), norte de Santa Catarina, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mafra a pagar uma indenização de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) por dano moral coletivo, em ação do Ministério Púiblico do Trabalho (MPT-SC). A sentença também obriga a empresa a ajustar a jornada de seus empregados aos parâmetros legais e pagar horas extras aos trabalhadores prejudicados.
A ação foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Thiago Milanez Andraus, em junho de 2016, após autuações do Ministério do Trabalho (MTe). No inquérito, constatou-se que a Vara do Trabalho de Mafra vinha sendo inundada com centenas de ações judiciais sobre os mesmos fatos. Na ação, comprovou-se que a empresa, que tem cerca de dois mil empregados, não computava adequadamente o tempo dos trabalhadores à disposição do empreendimento para efeitos remuneratórios (tempo de troca de uniforme, tempo de espera e tempo de trajeto), exigia trabalho em jornadas excessivas, além de praticar a compensação de horas de trabalho de forma totalmente irregular, a fim de evitar pagamento de horas extras.
Para a definição do valor da indenização por dano moral coletivo, o Juiz do Trabalho José Eduardo Alcântara se pautou na gravidade dos ilícitos constatados, no porte da empresa e em sua recalcitrância em se adequar às disposições legais.
A sentença foi proferida na última sexta-feira, dia 19/05/2017 . Cabe recurso.
ACP 0000820-51.2016.5.12.0017
