Joinville consolidou, nesta terça-feira (27/1), uma posição estratégica na mesa de decisões mais importante da economia nacional para a próxima década. Durante a Assembleia-Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em Brasília, o secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade, foi eleito membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A mobilização em Brasília foi tratada como prioridade pelo prefeito Adriano Silva, que participou da Assembleia Geral Extraordinária. “Esta é uma vitória da competência técnica de Joinville. Nossa participação não é apenas para ocupar espaço, mas para garantir que o modelo de gestão eficiente da nossa cidade seja respeitado na implementação da Reforma Tributária. Assim, Joinville ajudará a escrever as regras de distribuição dos recursos, garantindo a soberania do nosso caixa e defendendo os interesses de quem produz e gera riqueza”, afirmou o prefeito.
A vitória coloca o maior município de Santa Catarina no centro das definições sobre a regulamentação, fiscalização e distribuição dos recursos da Reforma Tributária. A escolha de Bade assegura que Joinville tenha voto direto e poder de veto na formulação das normas que impactarão o orçamento público nos próximos anos, evitando distorções que poderiam prejudicar cidades com alta capacidade produtiva e de serviços, como Joinville.
Construção e apoio técnico
A conquista da cadeira de titular não é um fato isolado, mas a consolidação de uma estratégia de protagonismo iniciada em 2024, com a adesão de Joinville ao Programa de Assessoramento Técnico à Reforma Tributária (PAT-RTC).
Desde o princípio, Bade priorizou a atuação ativa do município, autorizando a participação direta dos auditores fiscais Miqueas Liborio de Jesus e Paulo Tsalikis nos grupos de trabalho, somando-se à expertise do gerente de fiscalização, Maico Bettoni, que já integrava o Comitê do Simples Nacional.
Essa construção ganhou força quando o próprio secretário passou a integrar o Pré-Comitê Gestor, antecipando as regulamentações.
A eleição que definiu os membros da CNM para se juntarem aos indicados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e pelos Estados, coloca Joinville no seleto grupo de membros efetivos entre mais de 5.500 municípios, coroando anos de trabalho focado na liberdade econômica e no respeito às contas públicas.
Além disso, a Secretaria da Fazenda de Joinville, por meio do Escritório de Projetos, conduzido pela auditora fiscal Daniela Cristina Lopes de Brito, vem fornecendo informações e consultoria aos servidores do município, entidades de classe e demais municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) sobre o tema.
Joinville ganha protagonismo
A indicação de Fernando Bade foi construída com base em seu perfil técnico e na eficiência administrativa. À frente da Secretaria da Fazenda de Joinville desde 2023, ele possui a experiência necessária para transitar entre as necessidades do poder público e a realidade do setor empresarial.
Sua atuação no Conselho Superior será decisiva na fase de transição tributária, na qual ele atuará para que o novo sistema seja implementado com agilidade, transparência e sem burocracia para os pagadores de impostos.
Importância do Conselho Superior
A criação do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) altera a lógica de como o dinheiro entra nos cofres públicos, conforme ficou estabelecido pela Reforma Tributária no Brasil.
Atualmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é recolhido e fica diretamente no caixa da Prefeitura. Com a reforma, o ISS municipal e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual deixam de existir e são fundidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a aplicação da Reforma Tributária, esse novo imposto não vai mais automaticamente para a conta do município, ele será recolhido para um fundo único nacional.
Será o CGIBS o responsável por administrar o dinheiro arrecadado no país. Ele terá a função de processar as informações fiscais, acompanhar a arrecadação do imposto e distribuir a parte que cabe a cada município.
Ao garantir uma cadeira de titular, Joinville se coloca na posição de decisão. Isso permite que o município defenda critérios justos de repasse, protegendo sua arrecadação e garantindo que os recursos necessários para saúde, educação e infraestrutura continuem chegando à cidade sem atrasos ou perdas.
