Projeto busca reforçar a proteção da infância na internet diante de riscos como violência, assédio e exposição precoce a conteúdos inadequados
Preocupado com os riscos cada vez maiores enfrentados por crianças no ambiente digital, o deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 5680/2026, que reforça a proteção da infância ao vedar a criação de contas por crianças em redes sociais classificadas como de alto risco para esse público.
A proposta não prevê uma proibição generalizada da internet, mas estabelece uma camada adicional de proteção para ambientes digitais considerados inadequados para o desenvolvimento infantil.
O projeto considera riscos já identificados por estudos nacionais e internacionais, como a exposição a conteúdos violentos, discurso de ódio, pressão relacionada à imagem corporal, abordagens sexuais, assédio e aliciamento de menores. Além disso, chama atenção para mecanismos presentes em algumas plataformas, como recomendação automática de conteúdos, rolagem infinita e recursos desenhados para estimular o uso excessivo e prolongado das telas.
“A discussão não é sobre impedir o acesso à tecnologia, mas sim fazer com que nossas crianças tenham a mesma proteção no ambiente digital que buscamos assegurar no mundo real. A infância precisa ser preservada e protegida também na internet”, defende Jorge Goetten, autor da proposta.
Ainda, segundo o parlamentar, a iniciativa reforça mecanismos já previstos no ECA Digital e acompanha uma preocupação crescente em diversos países sobre os impactos das redes sociais no desenvolvimento de crianças e adolescente.
Pela proposta, a classificação de quais plataformas representam alto risco não ficará a cargo das próprias empresas, mas será definida por uma autoridade administrativa responsável pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com critérios técnicos e transparentes. Redes com finalidade educacional, serviços públicos digitais e ambientes submetidos a controle editorial permanecem fora do alcance da medida.


