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Líder do governo acredita em aprovação ágil da nova previdência

O Governo apresentou na Casa d´Agronômica os detalhes do projeto que cria um plano de previdência complementar para os servidores públicos catarinenses, o SCPrev. A expectativa é que o projeto seja encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa no início da próxima semana, muito provavelmente ainda na terça-feira. “Acredito que o projeto será aprovado com agilidade na casa, assim como ocorreu nos demais poderes. O novo plano irá desonerar os cofres públicos e, com isso, possibilitar maiores investimentos em áreas essenciais como segurança, saúde e educação.”, afirmou o líder do governo, deputado estadual Silvio Dreveck (PP).

dreveck sc prevA proposta cria um fundo complementar para os futuros servidores públicos que quiserem se aposentar com valores acima do teto do INSS (R$ 4.663,75). Neste caso, a contribuição é de 8% do valor adicional, tanto por parte do Estado quanto do servidor. Uma fundação privada será responsável por gerenciar o fundo, conforme prevê o artigo 40 da Constituição Federal.
O objetivo do SCPrev é reduzir o rombo nas contas do tesouro do Estado com o déficit previdenciário, que acumulou mais de R$ 13 bilhões nos últimos nove anos. “Somente em 2014, Santa Catarina teve um déficit previdenciário de cerca de R$ 3 bilhões. Este é um importante projeto para permitir a sobrevivência financeira do Estado.”, ressaltou Dreveck.
Além dos deputados estaduais, do governador Raimundo Colombo e do secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni, estiveram presentes na apresentação do projeto representantes do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Foto: Fábio Queiroz, Ag. Alesc, divulgação

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