Se tem algum parlamentar satisfeito com a sanção presidencial do projeto de lei que define regras para a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, é a deputada federal Angela Amin (Progressistas). Afinal, a medida foi derivada de proposta apresentada por ela na Câmara em 2008 – e reapresentada pelo então deputado federal Esperidião Amin em 2011 – com o objetivo de isentar de cobrança os moradores dos municípios com praças instaladas.
O texto agora atualizado pelo Senado vale para as futuras concessões de rodovias e estabelece a adoção do chamado “free flow” (fluxo livre, em inglês), sistema sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Caberá ao Contran determinar os meios técnicos para a identificação automática dos veículos e o motorista que não pagar será multado. “Além de reduzir o valor devido, a solução aumenta a fluidez do trânsito e acaba com as filas que com frequência se formam nas praças de pedágio”, comentou Angela.
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