O texto aprovado em segundo turno no Senado nesta quarta-feira (31) segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações. Para o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), autor da PEC 247/16 que também pede o fim do privilégio, trata-se de um passo importante para as medidas de combate a corrupção.
Na proposta aprovada que vai atingir mais de 30 mil pessoas, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Maldaner explica que a Câmara Federal deverá fazer a sua parte e não faltar neste momento que o Brasil tanto precisa. “O Foro Privilegiado configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade, precisamos acabar com esta distorção jurídica”, argumentou.
