Em Brasília, o deputado estadual Mário Motta (PSD) se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 24, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. Na pauta, as recentes denúncias que o parlamentar trouxe à tona sobre os pontos de risco no Morro dos Cavalos que, a qualquer momento, podem ruir e causar uma nova interdição da BR-101 em Palhoça.
Motta protocolou em maio de 2024 uma representação para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra que bloquearam a rodovia em abril de 2024 e dezembro de 2022. As falhas na gestão e no monitoramento dos riscos nas encostas podem ter sido determinantes para as ocorrências. No encontro, o ministro atualizou a situação da ação.
“O relatório está em fase final de avaliação pela equipe técnica de engenharia do TCU, responsável por analisar a veracidade dos dados que repassamos. O ministro nos prometeu tomar providências o mais breve possível, com o intuito de cobrar ações efetivas dos responsáveis pelo trecho, no caso, a concessionária Arteris”, informa o deputado Mário Motta.
Para o parlamentar, apesar da chuva na região, em ambas as situações, a precipitação não foi a causa principal, mas a consequência. Por isso, assim que assumiu o mandato, em março de 2023, encaminhou uma Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a adoção de melhorias nas inspeções das encostas por meio do uso de drones para uma interpretação mais precisa da situação.
O pedido foi feito porque desde 2013, após elaboração de relatório que identificou 27 passivos ambientais, ou seja, passíveis de risco, a Arteris é contratualmente responsável pelas intervenções no local, o que inclui a realização de monitoramento. No entanto, a classificação de risco das encostas, de maneira geral foi feita apenas por inspeção visual.
Dos 27 pontos incluídos no contrato, 21 foram classificados como risco 0 (quando o local está estabilizado, sem oferecer perigo para o tráfego) e 1 (o local encontra-se com ocorrência em estágio inicial, sujeito à intervenção a longo prazo – em até 5 anos). Na época, entre os referidos pontos, o 41 foi considerado como de risco 0, e o 28 de risco 1, justamente os locais onde ocorreram os deslizamentos em 2022 e 2024.
“O documento que enviamos é fruto de uma pesquisa aprofundada da equipe de fiscalização do nosso gabinete, a partir dos pontos de riscos estabelecidos no aditivo de 24 quilômetros que a Arteris recebeu. A ANTT já havia feito o levantamento de mais de 50 pontos de risco, mas um novo critério de classificação de risco publicado em outubro de 2015 pela concessionária colocou risco 0 ou 1 em praticamente todos os pontos. O fato é que a grande maioria dos pontos de risco não contaram com intervenções até o momento pela Arteris, mesmo tendo os valores previstos para as ações assegurados via tarifa (R$ 42 milhões), e é isso o que estamos chamando a atenção de quem deve cobrar e fiscalizar”, frisa.
Reunião no Ministério dos Transportes foi produtiva
O deputado Mário Motta também participou da audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, no dia anterior. O encontro abordou outra situação urgente do Morro dos Cavalos, a construção dos túneis ou do anel de contorno, encarados como a solução definitiva para os problemas. O parlamentar enalteceu a união de forças da representatividade política do estado para buscar respostas para a demanda.
“Tive a percepção de que os túneis do Morro dos Cavalos a partir de agora serão a prioridade máxima do Governo Federal para Santa Catarina. Fomos ouvidos e eles entenderam que do jeito que está, não dá para continuar. Mas, enquanto essa obra não sair do papel, é dever da ANTT e da Arteris manter a rodovia segura, então é isso o que também continuaremos cobrando”, finaliza.
