Nesta quarta-feira (06), o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou dois projetos com intuito de auxiliar as pessoas físicas e jurídicas que foram vítimas das cheias em Santa Catarina.
O PDL 486/2023 visa o reconhecimento, em nível federal, do estado de calamidade pública em decorrência dos eventos climáticos que acometeram o estado, com efeitos até 31 de dezembro de 2024.
“A declaração de calamidade pública é fundamental para viabilizar medidas emergenciais como a aquisição de bens e serviços essenciais, a contratação de profissionais especializados, a realização de obras prioritárias, as isenções fiscais, a remissão de créditos tributários e a flexibilização de obrigações financeiras”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Já o PL 5886/2023 busca isentar impostos ao permitir a concessão condicionada de remissão e isenção de créditos tributários para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas das cidades atingidas pelas cheias. No caso das pessoas físicas, o projeto também autoriza o saque do FGTS.
“Essas medidas, apesar de paliativas, são essenciais para auxiliar os afetados a reconstruir suas vidas e negócios após desastres naturais. A proposta busca proporcionar justiça fiscal e apoio crucial às áreas impactadas, promovendo sua rápida recuperação. Esperamos que o Congresso apoie essa medida crucial para o benefício das famílias e da economia local”, ressaltou Gilson Marques.
Os projetos seguem para análise das comissões da Câmara.
