O ministro da educação Aloísio Mercadante (E na foto de capa) participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (11), para falar dos avanços e perspectivas da educação pública brasileira. Integrante titular da Comissão e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional da Educação, deputado federal Pedro Uczai (PT – C na foto interna), parabenizou o ministro pelos avanços no setor nos últimos anos.
Todo o debate que envolve a educação passa pela implementação das 20 metas do PNE, que completou um ano e quatro meses de execução. Neste período 26 estados elaboraram o Plano Estadual de Educação (o que equivale a 96% dos estados) e, destes, 18 já sancionaram a lei do Plano Estadual. Por outro lado 5.530 municípios elaboraram os Planos Municipais de Educação (o que equivale a 99% dos municípios) e, destes, 5.523 sancionaram o Plano em nível local.
O principal desafio do Governo Federal no próximo ano é implementar a Meta 1 do PNE que está relacionada à educação básica, especialmente a educação infantil. A Meta estabelece que até 2016 seja universalizada a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade, pois o país possui ainda 700 mil crianças nesta faixa etária fora da escola. Outro desafio é construir as bases para garantir que até o final da vigência do PNE, em 2024, 50% das crianças com até três anos de idade sejam atendidas em creches.
Para o deputado Uczai, o Parlamento e o Governo precisam fazer um debate sério com relação ao financiamento da educação pública em todos os níveis escolares. “O PNE estabelece um conjunto de metas e ações para que possamos melhorar os índices da educação pública. Mas precisamos deixar claro de onde virá o dinheiro para que possamos implementar as ações. Não basta boa vontade para fazer educação de qualidade, precisa dinheiro público, não tem outro jeito”, argumentou o parlamentar.
Uma das medidas propostas pelo deputado petista é a regulamentação do inciso V do Artigo 23 da Constituição Federal para que as ações do setor educacional se deem em regime de colaboração entre os entes federados. A intenção é deixar claro, através de legislação específica, o que municípios, estados, Distrito Federal e a União vão cooperar entre si no aporte de recursos para financiar a educação. “Qual a porcentagem que cada ente federado vai aportar no setor? Quanto cabe ao município? Quanto cabe ao estado? Quanto cabe a União? Essas perguntas precisam de respostas para avançar mais no processo educacional público”, argumenta Uczai.
Fotos: divulgação
