Guilherme Bertani, presidente da ACIJ
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Presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) reflete sobre impactos da possível mudança na escala 6×1 e propõe debate em torno de alternativas que mitiguem a perda de produtividade e de competitividade que a medida causaria
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No final do ano passado, em uma sala de reuniões, sentado com colegas, conversávamos sobre quais seriam nossas expectativas para a economia brasileira durante o ano de 2026. Dentre todos os palpites havia uma certeza: o governo federal iria forçar e conseguir a redução obrigatória da jornada do trabalho formal, o fim da escala 6 X 1, que na verdade sempre foi limitar a jornada a 40 horas semanais.
Por mais ilógico que tal decisão poderia soar. Afinal, pelos dados conhecidos e divulgados, já trabalhamos em média quase 40 horas por semana (ou seja, a medida, na média, não teria impacto para quase ninguém). Além disso o país está próximo de atingir o pleno emprego e o governo federal oferece vários programas sociais que evitam que qualquer um passe fome ou viva sem dignidade (assim ninguém é obrigado a aceitar condições de trabalho sub-humanas por necessidade) e situações especificas de jornada são atendidas por acordos coletivos, protegendo o trabalhador.
E olhando por outro lado, nossa produtividade per capita é baixíssima, em parte pela inviabilidade de investimentos em automação dada a elevadíssima taxa de juros reais praticadas no país e principalmente por causa do tal incorrigível “Custo Brasil”. Entretanto, apesar de todos esses fatos, tinha como certa a redução da jornada. Era claro o apelo eleitoral dessa medida e é conhecida a falta de compromisso dos nossos parlamentares com a viabilização do funcionamento do Brasil.
Infelizmente está acontecendo.
Essa vitória terá um gosto amargo, que somente será sentido em nossas bocas ao longo dos anos.
A proposta de implantar a nova lei de forma gradativa só fortalece o discurso falso de justiça e concretiza a função eleitoreira da proposta.
As consequências negativas da limitação das horas trabalhadas sem redução proporcional dos salários: inflação, aumento dos preços dos serviços, dos produtos fabricados no Brasil e dos alimentos, o enfraquecimento da indústria, a migração de empresas para outros países, a consequente redução de postos de trabalhos e a desqualificação dos empregos ofertados somente se materializarão daqui a alguns anos. E mesmo as coisas aparentemente boas, de redução de jornada sem redução do contracheque, não serão recebidas agora.
Essa “conquista” somente servirá para fins políticos de manutenção no poder. Será apenas um instrumento de marketing eleitoreiro.
O impacto ficará diluído nas médias das estatísticas econômicas e sociais. A sociedade não conseguirá fazer a ligação entre causa e efeito, nem mesmo dos efeitos positivos. Enquanto os responsáveis estarão se regozijando, vangloriando-se dessa história e principalmente do benefício pessoal que lograrão com isso.
Também é lamentável constatar, mais uma vez, as debilidades dos representantes dos setores produtivos. Deixando de lado a inépcia para a mobilização política, apesar da estrutura custosa existente para esse fim, choro ao conhecer as propostas de compensações que devem ser encaminhadas. A melhor delas que vi há uma semana era aumentar o limite do Simples! Já deixo claro que defendo que desde sua implantação, o ajuste deveria ter sido legislado para que ocorresse de forma automática, pela inflação, assim como a tabela do IR também deveria ser, apesar de saber das implicações de tais medidas. Mas no que essa proposta vai minimizar a necessidade de aumento dos preços dos serviços, dos alimentos e dos produtos fabricados no país? No que essa e as outras propostas apresentadas até agora irão permitir a criação de musculatura para realizarmos o tão necessário salto olímpico de nossa produtividade, primordial para ganhos na renda per capita? Como as propostas apresentadas até agora pelo empresariado geram mais dinamismo econômico, que é o que permite a qualquer país reduzir as desigualdades econômicas e sociais?
Independentemente de estarmos ou não favorecendo o acesso de uma corrente política ao controle do Estado brasileiro, deveríamos estar buscando alternativas para viabilizar o fortalecimento de nossa nação.
Se no curto prazo esse projeto dá ganhos para alguns políticos, que nos médio e longo prazos pelo menos não enfraqueça ainda mais nosso frágil tecido social.
Estamos copiando modelos econômicos e sociais de países que estão perdendo a corrida do desenvolvimento tecnológico, econômico e social. Nossa elite continua querendo viver como se estivesse em Madri, Londres ou Paris. Mas Coreia do Sul, Emirados Árabes, China e ainda os EUA são os países que estão se desenvolvendo mais rapidamente. Os países nórdicos são exceção, graças às tais canetas de emagrecimento, à exploração do petróleo e a uma máquina de Estado eficiente e enxuta. Certamente nenhum político ou funcionário público de alto escalão brasileiro quer viver como seus “iguais” dessa região.
Assim como muitas e muitos colegas, defendo que a apreciação deste tema ocorra somente após as eleições, na esperança de que alguma racionalidade ressurja nas conversas. Mas como minha primeira certeza segue cada vez mais fortalecida, resta lutar pela diminuição dos impactos negativos para todos nós e assim evitar que somente um grupo de políticos irresponsáveis possam usufruir de algum benefício.
Assim torço para que sejam discutidas medidas que diminuam o impacto da perda de produtividade do setor industrial (no momento só consigo ver como alternativa um abrangente programa de financiamento de projetos de modernização do parque fabril com juros reais e prazos dentro de padrões internacionais); que dificultem a concorrência desleal de produtos com origem em países onde a jornada de trabalho seja mais longa (tarifas de importação seriam a alternativa); e que a compra ou importação de insumos produtivos seja desonerada. Essas três medidas teriam como benefício gerar empregos mais qualificados e dificultar a migração de postos de trabalho. Apenas para ilustrar com um exemplo, dos mais gritantes: o Brasil produz uma das energias elétricas mais limpas e ecológicas do planeta a um custo dos mais baixos – entretanto, os negócios aqui pagaram em 2025 o oitavo preço mais caro do KWh do planeta.
Para impedir o encarecimento dos serviços, o caminho seria reduzir impostos sobre a folha de salários (que pioraria outra doença brasileira – o alto custo da previdência social) e dar mais segurança jurídica para as terceirizações. Também seria importante que a lei limitasse apenas o total de horas trabalhadas e de descanso, não criando obrigatoriedades para que ocorram em dias fixos da semana ou em como poderiam ser usufruídas – assim cada setor econômico poderia se ajustar de acordo com suas especificidades.
Mas – minha segunda certeza – o tal do “homem cordial”, conceito sintetizado por Sérgio Buarque de Holanda, atualizado por mim para “pessoa cordial”, continua e continuará, independentemente se de direita ou de esquerda, a pautar nossas decisões e patrocinará a perpetuação do Custo Brasil.
Entretanto, confesso, sou um romântico, fica a esperança de que desta vez a população não caia nesse engodo. Afinal, muito mais do que o número de horas que trabalhamos, nossas mazelas e sofrimentos estão na falta de segurança, nas estradas sucateadas, em levar horas e horas para chegar no trabalho e depois para retornar para nossos lares, em esperar dias ou meses para receber tratamento de saúde, na lentidão da justiça… Que o resultado das urnas nos leve para a correção do nosso caminho enquanto nação, para que o resultado do nosso trabalho, que tanto amamos, apareça na construção de um país melhor.
