O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aguarda a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será feita pela Prefeitura de Florianópolis para regularizar a comercialização de pescados, moluscos e outros frutos do mar na Capital.
O Procurador do Município Hilário Félix Fagundes Filho vai redigir a minuta do TAC e apresentar ao MPSC no dia 22 de junho, quando ocorrerá nova reunião entre os interessados. Nesta segunda-feira (25), houve um encontro entre comerciantes, representantes de classe, órgãos de fiscalização, a Procuradoria do Município e o MPSC onde foram debatidas formas de adequação do comércio de pescados à legislação.
O objetivo do TAC, que começou a ser discutido, é garantir que o consumidor tenha assegurado um produto de qualidade, mas de forma que não inviabilize o trabalho dos comerciantes.
Foto: Simone Sartori, Inmetro, arquivo, divulgação
