O ato oficializando a adoção do programa pelo MPSC será assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no dia 7 de maio. Criado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o programa “Educando Cidadãos” visa enfrentar a cultura do “jeitinho” e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos
Despertar a consciência da sociedade sobre a importância dos valores éticos e do combate à corrupção. Esse é, em resumo, o objetivo do programa “Educando Cidadãos”, que será institucionalizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma solenidade no dia 7 de maio, às 14h, em conjunto com órgãos e entidades parceiras, quando a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, assinará o ato que oficializará a adoção do programa pela Instituição.
Na solenidade, que também marcará a data de aniversário de um ano do programa, mais dois parceiros se unirão ao “Educando Cidadãos”: a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), e a Prefeitura Municipal de Tubarão. Com mais essas adesões, o programa contará com um total de 60 órgãos e entidades parceiras.
Evolução da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, o programa “Educando Cidadãos” foi criado há um ano pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto visando enfrentar a cultura do “jeitinho” e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos. Ao institucionalizar o programa, o MPSC coloca a capilaridade das suas Promotorias de Justiça nas 112 comarcas de todo o estado como combustível para acender a chama do pleno exercício da cidadania nas mais diversas camadas sociais. O público-alvo é amplo, abrangendo estudantes dos ensinos fundamental e médio, instituições públicas e privadas, empresas, órgãos governamentais, associações, ONGs, universidades, a mídia e cidadãos em geral.
O programa aglutinará, também, as atividades do Grupo de Valorização da Ética e da Cidadania (GVEC) do MPSC, que fica extinto. Com quatro eixos principais – interação local do Ministério Público e comunidades municipais; cultura de cooperação social; transparência e fiscalização; e meio ambiente e sustentabilidade -, o programa objetiva estabelecer um projeto educativo para a formação de cidadãos ativos e conscientes, prontos para a atuação preventiva e estratégica no controle e no combate ao fenômeno da corrupção. Dessa forma, pretende incentivar as novas gerações para que sejam agentes transformadores em busca de mudanças positivas no comportamento ético comunitário, no sentido de priorizar os interesses coletivos em detrimento da atuação individualista, isolada e egoísta.
Programa “Educando Cidadãos”
Entre as ações do programa destacam-se a produção de materiais pedagógicos e de comunicação, o fortalecimento das parcerias e a disseminação de informações sobre os mecanismos de controle social. Os parceiros do MPSC no programa podem tanto desenvolver ações individuais em suas organizações e comunidades como ações coletivas e integradas.
Por meio das Promotorias de Justiça, o Ministério Público irá disseminar, amplamente, em todo o sistema de ensino, o conteúdo pedagógico do programa, aproximado Instituição e sociedade por meio do denominador comum identificado na necessidade da construção conjunta de uma rede estadual regionalizada e estruturada que busque o apoio e o estabelecimento de uma cultura de controle social municipalizada a partir das prioridades locais.
As atividades das Promotorias de Justiça cujos resultados forem comprovados serão certificadas pelo MPSC, com referência à Promotoria de Justiça, ao nome do projeto, a sua área de atuação e aos integrantes da equipe que tiveram participação ativa em sua execução. Também haverá o reconhecimento oficial das ações locais por parte de parceiros ou de voluntários nos municípios e nas regiões catarinenses por meio da concessão do selo “Amigo do Programa Educando Cidadãos”.
No âmbito do Ministério Público catarinense, o programa será vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, e Ghizzo Neto, sem prejuízo de suas funções como titular da 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital (área da moralidade administrativa), coordenará o “Educando Cidadãos”, que terá como Vice-Coordenador o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC, Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira. O programa contará, ainda, com um Conselho Consultivo, formado pelos coordenadores de cinco Centros de Apoio Operacional do MPSC: Moralidade Administrativa; Direitos Humanos e Terceiro Setor; Infância, Juventude e Educação; Meio Ambiente; e Criminal e da Segurança Pública.
O que você tem a ver com a corrupção?
O programa “Educando Cidadãos” é fruto da experiência do Ministério Público catarinense na realização de campanhas e iniciativas de cunho educacional e de promoção da cidadania, em que a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, internacionalmente premiada, constitui um grande exemplo.
A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” se iniciou em 2004 em Chapecó. Também idealizada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o objetivo era impactar as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando também diversos públicos e faixas etárias. Em âmbito nacional, o projeto foi conduzido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Devido ao sucesso da campanha, em 2008 o MPSC recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – Brasil e Cone Sul na categoria “Mobilização Social”, por agregar como parceiros órgãos e empresas de todo o Brasil em torno da causa social.
Em 2024, como reconhecimento à importância da campanha, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou a instituição do dia 27 de agosto como “Dia Estadual de Combate à Corrupção”, em homenagem aos 20 anos da campanha, lançada nessa data em 2004. Agora, em 2025, o programa “Educando Cidadãos” realizará um grande evento no Dia Estadual de Combate à Corrupção. Na ocasião, o Ministério Público e parceiros apresentarão as atividades que estão desenvolvendo, de forma integrada ou individual, para toda a sociedade.
Parceiros do programa “Educando Cidadãos”
- Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina (Acamesc)
- AE Internacional Marcas e Patentes
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc)
- Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert)
- Associação Catarinense de Medicina (ACM)
- Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP)
- Associação Damas da Justiça
- Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina (Adepol)
- Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de SC (ADVB/SC)
- Associação Movimento Nacional ODS Santa Catarina
- Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes
- Câmara de Vereadores de Joinville
- Câmara de Vereadores de Xanxerê
- Centro de Estudos da Administração Pública (Ceap Brasil)
- Círculo Ítalo Brasileiro de Santa Catarina
- Colégio Legado
- Compliance Women Committee
- Conselho Regional de Administração de Santa (CRA-SC)
- Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC)
- D/Araújo Comunicação
- Decision/FGV Florianópolis
- Engie Brasil Energia
- Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)
- Fundação Inoversasul / Colégio Dehon
- Grande Loja de Santa Catarina (GLSC)
- Grande Oriente do Brasil SC (GOB)
- Grande Oriente de Santa Catarina
- Hospital Baía Sul
- Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE)
- Instituto Evolutivo de Desenvolvimento Humano
- Instituto Luciano Martins
- Instituto Ressignificar Vidas
- ISE Compliance
- L´Equipe escola
- Movimento Catarinense pela Excelência (Excelência SC)
- Noronha Consultório
- Ordem dos Advogados do Brasil – SC
- Observatório Social do Brasil – Florianópolis
- Observatório Social de Criciúma
- Observatório Social de Tubarão
- Prefeitura de Bom Jesus
- Prefeitura de Faxina dos Guedes
- Prefeitura de Florianópolis
- Prefeitura de Pomerode
- Prefeitura de Xanxerê
- Rede de Controle da Gestão Pública
- Rede Catarinense de Compliance
- Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços
- Sescon Grande Florianópolis
- Sicoob Credimoc
- Sindicato dos Auditores do Estado de SC (Sindiauditoria)
- Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina (Sindaf)
- Sindicato dos Policiais Civis do Estado de SC
- Technical Partner
- Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
- União dos Escoteiros do Brasil Região de Santa Catarina
- 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
