“Estamos cada vez mais convictos de que o TCE precisa estar presente nas discussões que abordem as grandes questões macroeconômico-fiscais do Estado e os temas centrais que afetem as contas públicas, com a compreensão de que devemos ser agentes fomentadores e não inibidores dos grandes investimentos públicos e privados.”
A afirmação é do presidente reeleito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que reforçou ainda a intenção em avançar no modelo de diálogo institucional com Poderes, órgãos, jurisdicionados e entidades parceiras, aprimorado na Corte de Contas catarinense durante o biênio 2019/2021.
O compromisso foi assumido na cerimônia de posse da nova diretoria na tarde desta segunda-feira (1/2), em sessão telepresencial, na qual também foram empossados o vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal, reconduzido ao cargo, e o novo corregedor-geral, conselheiro José Nei Ascari.
“As ações que estamos desenvolvendo e que seguirão seu curso nos próximos anos têm nos permitido direcionar e racionalizar esforços às demandas e possibilitado pautar nossa atuação com temas relevantes que impactem as contas públicas e apresentem resultados mais significativos à sociedade”, disse Adircélio, que enfatizou a importância da aplicação de critérios racionais de seletividade para a definição da atuação da Corte de Contas.
Prestação de contas e metas para a nova gestão
Durante a cerimônia, foi apresentado um resumo das ações do TCE/SC no período 2019/2021. Nos últimos dois anos, o Tribunal passou por etapas de modernização com mudanças administrativas em sua estrutura, tornando-o mais ágil e eficiente, e também com a intensificação do uso de tecnologia da informação, a exemplo da implantação do Plenário Virtual, onde os conselheiros registram seus votos eletronicamente, e a realização das sessões telepresenciais, em decorrência das ações de combate à pandemia, além do início da automatização da análise de processos de prestação de contas e de atos de pessoal e da utilização do sistema eletrônico de trilhas de auditoria.
Em seu discurso, o presidente fez um balanço das ações à frente do cargo na primeira gestão e destacou as parcerias institucionais já realizadas e seus resultados, destacando os acordos de cooperação do Tribunal com Ministério Público de Santa Catarina , com o Tribunal Regional Eleitoral, com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com a Receita Federal, instituições de ensino, entre outros.
“Nos direcionamos na racionalização de procedimentos administrativos, no incentivo à inovação e no uso intensivo de ferramentas de Tecnologia de Informação, na cooperação com outros poderes e órgãos, na colaboração com os nossos jurisdicionados, na defesa institucional e judicial de nossas competências e de nossas decisões, sejam elas finalísticas ou administrativas”, descreveu o presidente.
Em relação às medidas relacionadas à pandemia, o TCE/SC também foi decisivo, relatou Adircélio. Ele tratou da integração ao grupo especial de análise de compras e da participação ativa com informações aos municípios para a aquisição de kits de diagnóstico e insumos. Na área da educação, o Tribunal conduziu medidas para reduzir o impacto negativo da pandemia entre os estudantes, como a orientação para a distribuição da merenda escolar às famílias durante o período de suspensão das aulas e a elaboração de diretrizes para o retorno das atividades presenciais.
“Ainda que tenhamos tomado uma série de medidas visando à modernização da instituição, de forma a torná-la mais empática com a sociedade, mais eficiente nos seus procedimentos internos e mais eficaz no exercício do controle externo, o certo é que ainda há muito a ser feito”, salienta Adircélio. O presidente trouxe a intenção de desenvolver e aperfeiçoar os projetos já iniciados, bem como apresentou como norte para a nova gestão perseguir a consolidação da Corte de Contas catarinense como um legítimo Tribunal da Governança Pública.
O que disseram as autoridades na posse da nova diretoria do TCE/SC
“Construímos uma relação independente, mas harmônica. Adotamos algumas formas de contratar serviços e produtos fruto de diálogo com o Tribunal de Contas. O governo catarinense seguirá trabalhando para melhorar a transparência dos atos de governo e que possamos seguir mantendo essa boa relação, porque podemos avançar ainda mais para alcançar o objetivo de uma administração pública com eficiência.”
Carlos Moisés da Silva, governador de Santa Catarina
Meu desejo neste momento é alertar sobre os novos desafios que os aguardam e que a dedicação de vocês continue sendo o Norte para as funções que desempenhamos e exemplo para as demais Cortes de Contas desse país.”
Wilson Wan-Dall, conselheiro do TCE/SC
“O que realmente interessa é a discussão pelo Tribunal dos grandes temas fiscais e econômicos, e as ações preventivas no tempo dos fatos, numa atuação cada vez mais próxima à sociedade, como vem ocorrendo.”
Aderson Flores, procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas
“O TCE/SC é um dos grandes líderes da renovação e dos avanços tecnológicos dos Tribunais de Contas do país.”
Ivan Lelis Bonilha (TCE/PR), presidente do Instituto Rui Barbosa
“O TCE catarinense alia solidariedade e expertise tecnológica ao enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia da covid-19. Cumpre a missão de uma fiscalização atenta, de um processo de acompanhamento continuado e com eficiência.”
Cezar Miola (TCE/RS), vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
“O Tribunal de Contas de Santa Catarina vem se destacando pela independência e excelência no exercício do controle de contas públicas, inclusive com atuação preventiva e orientativa na gestão dos recursos voltados à sociedade.”
Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
“O Legislativo exerce o controle pelo poder político. E o Tribunal de Contas exerce o controle pela área técnica. Por isso reafirmo a importância da parceria entre o TCE e a Assembleia Legislativa.”
Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
“Santa Catarina exporta sua tecnologia para todo o sistema dos Tribunais de Contas. Isso faz com que, além da agilidade, consigamos reduzir significativamente nossos custos. Isso é resultado de uma postura de desenvolvimento adotada pela presidência do TCE.”
Joaquim Alves de Castro Neves (TCE/GO), presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
“Vamos intensificar ainda mais essas parcerias que temos feito nos últimos tempos entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público, seja na área de inovação, das contratações públicas, de diagnósticos sociais.”
Fernando Comin, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina
