O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao empresário Rogerio Cizeski, que estava preso
preventivamente desde maio deste ano. A prisão havia sido solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investiga práticas criminosas na administração do grupo econômico denominado Criciúma Construções Ltda.
A Justiça havia negado o pedido de soltura por duas vezes no mês de junho, entendendo que as medidas cautelares não haviam sido suficientes para impedir os denunciados de tentarem dilapidar o patrimônio da empresa. Nesta quarta-feira, no entanto, outro Ministro do STJ reavaliou o pedido dos advogados e decidiu liberar o réu. Como o STJ é uma instância superior, só quem pode recorrer da decisão é a Procuradoria-Geral da República e não mais o MPSC.
As investigações continuam e o Ministério Público só poderá pedir uma nova prisão caso aconteça algum fato novo no decorrer do processo. (Habeas Corpus n. 326.355 – SC – 2015/0135135-4).
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