O partido Novo foi o único a votar contra os supersalários para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana. O posicionamento do partido reforça sua histórica coerência no combate a privilégios e benefícios que ampliam custos ao Estado sem respaldo constitucional.
Durante a votação, a bancada do Novo apresentou um destaque para suprimir o artigo 17-B da proposta, dispositivo que cria licença remunerada cumulada com uma indenização futura pelo período não usufruído. Para o partido, a medida representa um benefício duplo, que se transforma em despesa obrigatória e permanente, contrariando diretamente as normas fiscais e o próprio teto constitucional de gastos.
Gilson Marques, reconhecido nacionalmente por sua postura técnica e independente, criticou o avanço de novos penduricalhos no serviço público. “Como sempre, a Câmara dos Deputados fica do lado do corporativismo e não do pagador de impostos. É sempre um penduricalho, um privilégio, um jeitinho a mais, burlando regras constitucionais para atender poucos às custas de muitos”, afirmou o parlamentar.
Segundo a bancada, além de ferir o teto remuneratório, o dispositivo abre precedente perigoso para que outras carreiras busquem benefícios semelhantes, criando efeitos duradouros na estrutura de gastos públicos. O Novo classificou o texto como incompatível com a responsabilidade fiscal e com o compromisso de sustentabilidade das contas públicas.
Apesar dos alertas e da tentativa de supressão, o destaque do Novo foi rejeitado pela maioria dos partidos: 313 deputados votaram contra a retirada do artigo, enquanto apenas 88 apoiaram a proposta do partido. Ainda assim, Gilson Marques e sua bancada reforçaram que continuarão atuando de forma consistente contra privilégios e aumentos automáticos no funcionalismo.
“Mesmo sendo voto isolado em temas que ampliam despesas permanentes, seguiremos defendendo quem paga a conta e combatendo privilégios, onde quer que estejam”, reiterou Marques.
Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
