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O mau exemplo da OAB para a democracia

Alessandro Balbi Abreu – advogado especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deveria ser referência na defesa da democracia e da transparência, cada vez mais se distancia das suas principais atribuições.

O distanciamento entre a direção nacional e os advogados é abismal e, consequentemente, prejudicial para a Instituição.

Tudo começa por um processo eleitoral regional nada representativo, que preserva a votação em “chapa fechada”.

Ou seja, por mais que determinado grupo político alcance percentuais até mesmo superiores a 49% dos votos – considerando, para fins de exemplificação, uma eleição com apenas duas chapas –, acaba ficando de fora da gestão. É isto mesmo, não tem o direito a um único representante no Conselho Estadual.

Como consequência, as chapas eleitas nos estados, independente do grupo político que vença as eleições, passam um mandato inteiro sem oposição, sem fiscalização efetiva, fazendo o que querem, da forma como quiserem.

Aí vem o principal questionamento: por que o Conselho Estadual, que deveria ter o dever de contribuir e fiscalizar as ações da diretoria eleita, não é formado respeitando a proporcionalidade dos votos alcançados pelas chapas nas eleições?

Não existe explicação plausível para tamanha incoerência!

Ainda, por que a eleição para a escolha do(a) presidente e vice-presidente nacional não é direta, já que temos tecnologia suficiente para tanto?

É certo que esse “sistema” eleitoral da OAB deve mudar imediatamente.

E o momento para se exigir essa mudança é oportuno. Temos excelentes candidatos para o Conselho Federal em nosso estado.

Nós, advogados(as), esperamos o empenho dos eleitos na luta pela mudança das regras eleitorais e por uma OAB mais participativa. Que seja uma pauta comum, defendida por todas as chapas inscritas.

Assim, ganha a democracia interna, a coletividade e a transparência, de modo que a OAB volte a ser exemplo para todo o país.

Autor: Alessandro Balbi Abreu – advogado especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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