Na oportunidade, também foi assinada a ordem de serviço para a reforma geral do CAIC
Foi assinada a ordem de serviço que autoriza o início das obras do segundo trecho da Avenida Prefeito Meirinho, no Bairro dos Municípios. A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (12), na esquina das ruas Campo Erê e Campos Novos – local onde passará o futuro trecho da via, e contou com a presença de autoridades, vereadores e membros da comunidade.
A construção do novo trecho ficará sob responsabilidade da A J Potter & Cia Ltda, empresa vencedora da Concorrência Eletrônica nº 017/2025, num investimento de R$ 4.795.000,00.
A prefeita Juliana Pavan celebra o momento e afirma que não se trata apenas de uma ordem de serviço, mas de um compromisso e cuidado com o Bairro dos Municípios. “Nós passamos o primeiro ano do governo trazendo as entregas que mostramos aqui, relacionadas à saúde, à infraestrutura, mas hoje nós estamos aqui nessa entrega real, que é a assinatura da ordem de serviço do segundo trecho da Prefeito Meirinho. Uma obra que vai trazer um cuidado ainda maior com a mobilidade, com a segurança, com a infraestrutura: teremos a drenagem, a iluminação, as calçadas e os novos acessos com Camboriú”, disse.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirma que a obra representa um novo momento para a mobilidade e o progresso do Bairro dos Municípios. “Um momento muito importante que dá início à continuidade desta importante obra. Vai facilitar a mobilidade urbana e dar progresso a esse bairro, que foi por vezes esquecido nas gestões passadas, mas que agora a prefeita Juliana está dando uma importância significativa. A avenida cortará o bairro e fará a interligação com Camboriú. Na saída dela aqui, na rua Concórdia, junto com a 6ª Avenida, nós faremos uma ponte; será a primeira de três pontes. Depois, na Rua Canelinha, teremos uma outra ponte e uma outra também na Rua Barra Velha”, ressaltou.
“Estamos muito contentes. Em apenas um ano de gestão, todas as obras que a prefeita está realizando já despertam em nós uma gratidão sem tamanho. Nosso bairro estava completamente abandonado, e hoje a gente percebe claramente o novo olhar que a prefeita Juliana e o vice Nilson Probst estão tendo com o bairro. Esse cuidado vai trazer um desenvolvimento mais amplo, mais produtivo e mais justo para a comunidade”, afirmou a presidente da Associação de Moradores do Bairro dos Municípios, Rosimar Fontana.
O novo trecho compreende o segmento entre as ruas Blumenau e Concórdia. O trecho 1, já concluído, liga a Alameda Delfim de Pádua Peixoto à Rua Blumenau. Com cerca de 800 metros de extensão, a Avenida Prefeito Meirinho fará a ligação entre a Alameda Delfim de Pádua Peixoto e a 6ª Avenida, promovendo uma transformação significativa na mobilidade urbana da região.
A avenida prevê calçadas acessíveis, ciclovia, iluminação em LED, além de paisagismo qualificado e a implantação de equipamentos de lazer e convivência voltados à comunidade.
REURB
Na ocasião, também foram entregues os documentos de 78 matrículas da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Outros 21 documentos já haviam sido entregues em dezembro do ano passado.
A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, que tem como objetivo integrar ao ordenamento legal áreas ocupadas de forma irregular. Na prática, trata-se da legalização de núcleos urbanos que se desenvolveram sem o cumprimento integral das exigências da legislação urbanística ou de registro de imóveis.
Com a regularização, essas áreas passam a ter reconhecimento formal, garantindo segurança jurídica tanto para os moradores quanto para o Município. O processo contribui para a promoção do direito à moradia digna, organiza o crescimento urbano, amplia a base cadastral e a arrecadação de tributos como o IPTU, além de reduzir passivos administrativos e judiciais. A regularização também cria um ambiente favorável para novos investimentos públicos e privados nas áreas contempladas.
Reforma geral no CAIC Ayrton Senna da Silva
Na mesma oportunidade, foi assinada a ordem de serviço para a reforma geral do Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) Ayrton Senna da Silva, localizado no mesmo bairro. Com investimento de mais de R$ 9,5 milhões, a reforma engloba melhorias em toda a edificação.
O orçamento para a obra foi viabilizado pela Lei n° 5.109, que também autorizou a destinação de R$ 5 milhões para a reconstrução do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Ariribá. O valor é oriundo de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal de R$ 100 milhões por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), originalmente direcionado para obras capitaneadas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).
Com as economias obtidas nos procedimentos licitatórios promovidos a partir de fevereiro de 2025 pela nova gestão da autarquia, foi possível realocar esses valores remanescentes para obras da educação.
