É notório o difícil trabalho de quem tenta fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Fiscalizar o correto investimento dos recursos públicos é um princípio basilar para a manutenção da democracia e da confiança da população nas instituições públicas.
No entanto, trata-se de um trabalho muito complexo, muitas vezes silencioso, trabalhoso e pouco valorizado, que para ser bem feito, exige preparo técnico, tempo, persistência, coragem e dentre outras coisas, independência.
Os órgãos de controle, fiscalizatórios, que prezam a boa aplicação do dinheiro suado so contribuinte, atuam em diversas frentes, seja na análise de contratos, licitações, convênios e qualquer outro gasto governamental.
O trabalho vai muito além de apenas conferir números, planilhas, pareceres, certidões, envolve identificar irregularidades, prevenir fraudes e garantir que cada imposto pago, seja utilizado em benefício de toda a sociedade.
Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos servidores que atuam na área fiscalizatória, poderia ser a crescente sofisticação dos mecanismos de desvio de recursos, que se apresentam para a fiscalização.
Praticas ilícitas, muitas vezes bem estruturadas, pois cobertas por um manto de aparente legalidade, alicerçada pela credibilidade política, social, religiosa…
É uma das coisas que dificultam a constatação imediata de irregularidades. Além do que, existe, algumas vezes, pressão política e institucional, na maioria das vezes de forma velada, que pode tentar enfraquecer, inviabilizar ou até desacreditar o trabalho fiscalizatório perante a própria população.
Outro fato crítico é a limitação de recursos humanos, tecnológicos, etc. Em muitos casos, o volume de informações a ser analisado é imenso, enquanto as equipes são reduzidas, o que impede a amplitude do trabalho a se realizar.
Quem perde ? Todos nós !
Ainda assim, os servidores fiscalizadores seguem desempenhando suas funções com profissionalismo, rigor e muita responsabilidade.
Valorizar a fiscalização é garantir a boa aplicação do dinheiro do contribuinte, sempre buscando o bem comum.
Quando o controle, à fiscalização funciona perfeitamente, toda a sociedade ganha em transparência, eficiência, vendo o dinheiro dos impostos serem aplicados em obras e serviços públicos ligados à segurança, saúde, educação, cultura, esportes, justiça…
Mais do que punir as irregularidades, se busca corrigir práticas erradas, pois o trabalho de fiscalização também deve ter um papel pedagógico, desestimulando as práticas indevidas, construindo assim uma cultura de integridade, respeito e consciência com o recurso público.
Portanto, reconhecer a importância dos referidos profissionais é um passo primordial para garantir que o dinheiro público cumpra sua verdadeira finalidade, ou seja, a construção de uma sociedade justa e solidária, que garanta progresso para todos.
Fernando Henrique da Silveira
Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN
Advogado, jornalista e radialista.
Pós-graduado em Licitações e Contratos, Direito Penal e Processual Penal e formação para o ensino superior.
e-mail: fernandohsilveira@hotmail.com
