A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (30) o pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) encaminhado ao secretário estadual da Infraestrutura e Mobilidade para que o governo do estado explique como é o contrato para as obras da rodovia SC-108 no trecho de 27 km entre Major Gercino e Angelina. O primeiro edital do governo estadual para a obra foi lançado em maio de 2022.
“A pavimentação na SC-108, no trecho entre Angelina e Major Gercino, é uma obra de infraestrutura crucial para a região, com o objetivo de melhorar a mobilidade dos milhares de moradores da região e incentivar o desenvolvimento econômico”, disse Padre Pedro.
Padre Pedro pediu ao secretário Jerry Comper que informe o número do processo administrativo, do edital/contrato e o objeto contratual referente às obras de restauração com aumento de capacidade da SC-108 entre Major Gercino e Angelina. Perguntou também qual empresa (ou consórcio) foi adjudicada e qual o CNPJ do contratado, qual o valor global do contrato, os valores já empenhados/pagos até a presente data e o cronograma físico-financeiro contratado.
Outras questões também estão no pedido de informações do deputado Padre Pedro: Qual o prazo contratual para conclusão das intervenções previstas e qual o percentual concluído por serviço/trecho) e ainda quais foram as medidas de supervisão técnica, controle de qualidade e fiscalização adotadas pela Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade para garantir conformidade com projetos, normas ambientais e de segurança, e quais as empresas ou servidores responsáveis por essa fiscalização.
“A SC-108 como um todo é crucial para o transporte de diversas cadeias produtivas, como de uva, queijo, e madeira. A pavimentação dessa estrada diminuiria o trânsito na Grande Florianópolis, permitindo que viagens do Oeste ao Litoral sejam feitas com mais rapidez. Embora o projeto seja de grande interesse, a obra não se desenvolve”, disse Padre Pedro.
Foto: Rodrigo Corrêa / Agência AL
Padre Pedro: “Queremos explicações sobre como funciona o contrato das obras na rodovia SC-108 no trecho entre Major Gercino e Angelina.”
