Foto: Divulgação/SAPE
Para ampliar o acesso à internet e melhorar a conectividade no meio rural catarinense, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei 152/25, que cria o Programa Sinal Bom. A proposta busca levar sinal de qualidade a regiões que ainda enfrentam dificuldades de cobertura, promovendo desenvolvimento, competitividade e inclusão digital no campo.
O objetivo é universalizar os serviços de conectividade móvel e fixa em todo o território catarinense, eliminando vazios de cobertura digital e garantindo eficiência, segurança e boa gestão dos recursos públicos. O projeto autoriza o Estado a conceder incentivos econômicos — como subvenções e benefícios fiscais — para empresas que realizarem investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura de telecomunicações em Santa Catarina. Para as ações voltadas à expansão da cobertura móvel, os investimentos previstos poderão somar até R$ 578 milhões.
O Programa Sinal Bom será implementado por meio de dois eixos principais e prevê a expansão da cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou superior, por meio do fomento para instalação de 688 novas Estações Rádio Base (ERBs), em locais estrategicamente definidos por estudo técnico da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
Também prevê o estímulo ao uso compartilhado de postes em áreas rurais para passagem de cabos de fibra óptica, em parceria com concessionárias, permissionárias e cooperativas de energia elétrica. Todas essas ações seguirão a regulamentação federal aplicável, especialmente as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da pela Agência Nacional de Energia (Aneel).
O governador Jorginho Mello reforça que a iniciativa atende uma demanda histórica do setor produtivo. “O campo catarinense é forte, inovador e protagonista na nossa economia. Mas para continuar crescendo, precisa estar conectado. O Sinal Bom vai garantir que mais agricultores tenham acesso à internet de qualidade, permitindo que tecnologias, serviços e informações cheguem a quem produz. E, o mais importante, que o jovem permaneça na cidade em que ele nasceu, nas propriedades, ajudando o campo a se desenvolver cada vez mais”, afirma o governador.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária irá coordenar e executar o programa. “A conectividade deixou de ser apenas um instrumento de comunicação e se tornou uma ferramenta essencial para a produção, a gestão e a vida no campo. Com o Programa Sinal Bom, liderados pelo governador Jorginho Mello, daremos mais um passo importante para levar mais oportunidades, inovação e qualidade de vida às famílias rurais de todas as regiões de Santa Catarina”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.
Estudos técnicos realizados identificaram que, embora Santa Catarina possua 92,3% de cobertura total, conta com apenas 48,12% de cobertura nas suas áreas rurais. Com essa expansão, a cobertura total do estado saltará para aproximadamente 100%, expandindo a conectividade das áreas rurais e rodovias do Estado.
Compartilhamento de postes
Além da conectividade móvel, o Sinal Bom estimula o uso compartilhado de postes para ampliação da fibra óptica, reduzindo os custos de implantação em áreas rurais. A política especial de preços a ser adotada pela Celesc Distribuição S.A. pelos próximos cinco anos prevê desconto de 90% no aluguel dos postes para prestadoras privadas, limitado às duas primeiras passagens de cabo por poste, além do uso gratuito para órgãos públicos — mecanismo que reduz um dos principais custos operacionais do setor e acelera a expansão da internet fixa no campo.
Os interessados em instalar redes de internet rural deverão apresentar seus projetos aos detentores da infraestrutura, seguindo os padrões técnicos estabelecidos. Somente projetos apresentados e aprovados dentro dos cinco anos após a publicação da lei poderão aderir ao Programa Sinal Bom. O texto também define regras para manutenção dos benefícios, mecanismos de fiscalização e condições de suspensão e reativação, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Paralelamente, o programa prevê uma atuação conjunta com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para oferta de linhas de crédito específicas, além da avaliação de modernização do tratamento fiscal concedido às operadoras.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o edital de seleção das operadoras deverá ser publicado, dando início a uma nova etapa de conectividade no território catarinense.
O programa conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
