Alesc retoma sessões nesta quarta (4) com pauta de 24 projetos parlamentares; temas abrangem saúde, educação, tecnologia e agricultura acumulados de 2025
Com a abertura do ano legislativo, os projetos cuja análise foi concluída pelas comissões permanentes no final de 2025 serão colocados em votação nesta quarta-feira (4).
Entre eles, 24 matérias de origem parlamentar, voltadas para áreas diversas como saúde, educação, direitos das pessoas com deficiência e proteção ambiental.
O vice-presidente da Alesc, deputado Fernando Krelling (MDB), destacou a retomada das atividades, em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (3), após a leitura da mensagem anual do governador.
“Nossa primeira sessão ordinária de 2026 terá a votação de projetos de origem parlamentar porque a prioridade no fim do ano foi a deliberação de matérias encaminhadas pelo Executivo. Novos projetos já podem ser aportados a esta Casa, que dará os encaminhamentos necessários”, destacou.
Confira abaixo a lista de projetos prontos para votação
– PL 200/2023, deputada Ana Campagnolo (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
– PL 014/2022, da deputada Luciane Carminatti (PT), que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
– PL 359/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas estaduais.
– PL 003/2024, também do deputado Matheus Cadorin (Novo), garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, impostos, taxas, multas e afins, o pagamento por meio do cartão de débito e crédito.
– PL 383/2021, do deputado Maurício Eskudlark (PL), que altera a Lei no 17.479, de 2018, que “Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)”, para criar mecanismo único de avaliação do projeto de utilização de areia descartada de fundição.
– PL 179/2024, do deputado Maurício Peixer (PL), altera a Lei no 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para equiparar os pacientes com hipertensão pulmonar à pessoa com deficiência.
– PL 873/2025, do deputado Mauro De Nadal (MDB), que altera o art. 1o da Lei no 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no estado.
– PL 782/2025, do deputado Mauro De Nadal (MDB), que declara de utilidade pública a DS Team Associação Sócio-Esportiva, de São José.
– PL 008/2025, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que altera a Lei n° 7.543, de 1988, para conceder desconto no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) aos contribuintes cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
– PL 452/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino público e privado do estado.
– PL 486/2025, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Dia Livre de Impostos.
– PL 358/2025, do deputado Oscar Gutz (PL), que institui o programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual.
– PL 758/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais em ocasiões de eventos comunitários.
– PL 229/2022, do deputado Padre Pedro (PT), que institui política pública objetivando a construção de barraginhas ou terraços em nível nas áreas rurais.
– PL 377/2024, também de autoria do deputado Padre Pedro (PT), que altera a lei no 17.694, de 14 de janeiro de 2019, para estabelecer o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para a execução do corte das árvores da espécie exótica Spathodea Campanulata.
– PL 274/2024, da deputada Paulinha (Podemos), que dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes.
– PL 209/2025, da deputada Paulinha (Podemos), que autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
– PL 259/2025, do deputado Pepê Collaço (PP), que acrescenta dispositivo à Lei no 19.093, de 8 de novembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento de recursos próprios empregados pelos Municípios na execução de planos de trabalho em decorrência de atraso ou suspensão de repasses estaduais.
– PL 257/2025, também de autoria do deputado Pepê Collaço (PP), que altera o art. 10 da Lei no 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos.
– PL 10/2023, do deputado Sargento Lima (PL), que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores de fumo no âmbito do estado de Santa Catarina.
– PL 482/2025, do deputado Sargento Lima, que institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), a ser celebrado anualmente, no dia 9 de julho.
– PL 508/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União), que dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, em todas as etapas de provas de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e similares, realizados no estado.
– PL 598/2025, do deputado Volnei Weber (MDB), que reconhece o município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.
– PL 155/2023, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura.
Com informações de Simone Sartori
Perguntas Frequentes
1) Por que tantos projetos de deputados serão votados no início de 2026?
Porque no final de 2025 a prioridade foi dada às matérias do Executivo. Por acordo entre as bancadas, estas propostas parlamentares prontas foram transferidas para o início deste ano.
2) Quais temas de educação estão na pauta desta quarta-feira?
Destacam-se o Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas (PL 359/2024), a conscientização sobre jogos de azar e apostas (PL 209/2025) e a Política de Formação Cidadã (PL 452/2023).
3) Há projetos voltados à redução de impostos ou taxas?
Sim. Estão na pauta o desconto no IPVA para condutores positivos (PL 008/2025) e a instituição do Dia Livre de Impostos (PL 486/2025).
4) O que propõe o programa “Leito Garantido” (PL 358/2025)?
O projeto visa autorizar o Estado a contratar preventivamente leitos na rede privada para garantir atendimento à população quando a rede pública atingir alta taxa de ocupação.
