A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembleia Legislativa, deve voltar a analisar e votar nesta terça-feira, 10, o parecer favorável do relator deputado João Amin (PP), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz(PV) que busca proibir a cobrança de pedágios urbanos ou taxas de proteção ambiental (TPA) pelos municípios turísticos catarinenses.
Na sessão do dia 12 de novembro último da CCJ, a matéria recebeu pedido de vista para maiores estudos da deputada Paulinha (PDT) e dos deputados Maurício Eskudlark (PL) e Fabiano da Luz (PT). Pelo regimento interno da comissão o prazo já se esgotou e a expectativa é de votação final da matéria que se aprovada seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação e , na sequencia , Comissão de Turismo e Meio Ambiente antes de ir para o plenário da Casa. Em sua ultima análise na CCJ, a discussão da PEC foi acompanhada por diversas manifestantes da região de Bombinhas, Governador Celso Ramos e da vizinha cidade de Biguaçú, que protestaram contra as cobranças de TPAs por considerarem que afeta o bolso dos trabalhadores e dos turistas.
O deputado Ivan Naatz, autor da matéria , avalia que se aprovada a PEC na na CCJ “será dado um passo importante para acabar com esse tipo de pedágio que é meramente arrecadatório.” Ele justifica que os turistas que visitam Bombinhas e
Naatz tambem lamenta que venha sofrendo “ataques pessoais em função desta proposta e que não combinam com o debate democrático que deveria predominar em torno do tema. O parlamentar se refere ao fato da colega de parlamento , ex-prefeita de Bombinhas, deputada Ana Paula da Silva , a Paulinha (PDT) ter solicitado a suspensão de sua participação na CCJ em função de questões partidárias internas , entre outras ações de bastidores políticos. “E´preciso que prevaleça o debate democrático e o interesse público”, afirma.
