A medida cumpre compromisso firmado pela prefeita Carmen Zanotto e marca uma atualização histórica na política salarial do Município
A Prefeitura de Lages e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages (Sindserv) firmaram o acordo coletivo de trabalho para o ano de 2026. A proposta foi aceita por unanimidade em assembleia realizada na última quarta-feira (18 de fevereiro) pelos trabalhadores.
Após diversas reuniões, foi possível atender a principal reivindicação da classe trabalhadora da gestão municipal: a implantação de vencimento mínimo aos servidores regidos pela Lei Complementar 296/2007, alterando os salários de R$ 1.564,88 e R$ 1.601,20 para R$ 1.885,12. Acima da proposta do Sindserv, que buscava elevar o piso salarial municipal para R$ 1.756,00, levando em consideração o valor do piso salarial estadual.
Os estudos foram realizados pela comissão especial formalizada pela Portaria 372/2025, com atuações das Secretarias da Administração, da Fazenda, Procuradoria do Município e representantes do sindicato. Atentando para itens como a Lei de Responsabilidade Fiscal e legalidade jurídica.
A prefeita Carmen Zanotto esteve à frente das negociações que englobam ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados, inativos e pensionistas. “Faço questão de conhecer as reivindicações dos trabalhadores e acompanhar a evolução das tratativas. Em 2025, nosso primeiro ano de mandato, conseguimos atualizar boa parte dos níveis salariais. Fizemos isso em meio a dificuldades e diante de uma classe que não se sentia valorizada pelo Poder Público Municipal há anos. E agora, mais uma vez, conseguimos um resultado histórico para aqueles que dedicam suas vidas em prol do serviço público da nossa Lages”, destaca.
Na prática, aos demais servidores, a Prefeitura de Lages fixou o reajuste em 4%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado entre janeiro e dezembro de 2025, percentual acima dos 3,65% pleiteados pelo Sindserv. A data-base com os novos valores será aplicada a partir de março, sobre a base salarial de fevereiro de 2026.
O vale alimentação também teve alteração, de acordo com as faixas salariais. Quem recebia até R$ 1.910,00 de salário e vale alimentação de R$ 572,00 passará a receber até 2.029,76 com R$ 594,88 de benefício. Quem recebia entre R$ 1.910,01 e R$ 2.178,00 com vale alimentação de R$ 468,80, terá rendimentos de R$ 2.029,77 a 2.314,56 e R$ 487,55 de benefício. E para aqueles que recebiam acima de R$ 2.178,00 e R$ 314,60 de vale alimentação, os valores ficarão acima de R$ 2.314,57 e de R$ 327,18.
Itens como horas extras, sobreaviso e diárias de deslocamento já estão formalizados por leis e decretos. Já outras pautas como faltas, plano de saúde, incentivo à titulação e bolsa de estudos foram considerados relevantes pela Prefeitura da Lages, que irá avaliar a viabilidade dos assuntos e possíveis alternativas.
A sugestão de igualar o salário dos profissionais que não recebem o base de sua profissão, se encontra em fase de estudos para análise e regulamentação, conforme dotação e disponibilidade financeira. E em relação à insalubridade, a implementação de programas deverá ser realizada após a identificação dos setores e cargos sujeitos à concessão de adicional de insalubridade e periculosidade, bem como à definição de outras medidas.
