A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui um fundo nacional para financiar ações de prevenção, além de indenizar produtores rurais por perdas agropecuárias não cobertas pelo auxílio dos governos federal e estadual. O fundo também subsidiará aqueles que enfrentam perdas causadas por eventos climáticos ou sanitários adversos, como secas, chuvas excessivas e doenças nas plantações e criações de animais.
O texto, apresentado na forma de Substitutivo pelo deputado Pezenti (MDB), prevê que o FUNDAGRO seja uma associação privada sem fins lucrativos. Segundo o parlamentar, essa configuração permitirá maior flexibilidade na gestão de recursos do fundo, bem como uma participação ativa do setor privado e das unidades federativas. “Essa estrutura reforça a colaboração entre os setores público e privado, garantindo uma resposta mais ágil e eficaz às necessidades do setor”, explica Pezenti.
Além dos aportes governamentais, o FUNDAGRO contará com contribuições associativas, ganhos de capital e receitas de propriedade intelectual, entre outras fontes. De acordo com o deputado, esta diversificação proporcionará maior autonomia financeira, reduzirá a dependência de recursos governamentais e ampliará a capacidade do fundo de atender a emergências zoofitossanitárias.
“Não podemos depender somente da previsão orçamentária da União. Todos os anos os produtores têm sido castigados pelo tempo. É chuva demais, granizo ou seca. E o apoio do governo, quando chega, já é tarde. Nosso objetivo é criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal responsável por manter o PIB do nosso país de pé”, enfatiza Pezenti.
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
