Sexta edição do evento gratuito reunirá magistrados, procuradores, gestores e profissionais da saúde para debater o impacto da judicialização, o combate a fraudes e os critérios científicos para a concessão de terapias
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realiza, no dia 28 de agosto, a 6ª edição do PGE/SC Diálogos em Saúde. Com o tema “TEA na Saúde: Evidências, Direito e Governança”, o evento será promovido no Auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC/ESMESC), no bairro Itacorubi, em Florianópolis, das 13h às 18h. A iniciativa é voltada a operadores do Direito da área da saúde de todo o Estado.
Anteriormente chamado “Ciclo de Palestras do Naras” – Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde -, o encontro propõe uma abordagem contemporânea dos desafios decorrentes do aumento exponencial de ações judiciais voltadas a tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O cenário atual reflete impactos na sustentabilidade orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar, somados a desafios de integridade assistencial — como a proliferação de terapias experimentais sem respaldo científico, laudos padronizados replicados em lote, clínicas de alto volume sem estrutura e fraudes em faturamento de horas terapêuticas.
Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, o evento reforça o compromisso institucional de alinhar a proteção ao paciente com a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica.
“O debate trazido nesta edição é fundamental para o fortalecimento da governança e para a sustentabilidade do nosso sistema de saúde. A PGE/SC busca qualificar o diálogo entre as instituições para combater distorções e práticas abusivas, garantindo que os recursos públicos e da saúde suplementar sejam aplicados de forma responsável, assegurando o direito ao cuidado legítimo e seguro das pessoas com TEA”, destaca o procurador-geral.
Medicina Baseada em Evidências e integridade assistencial
Um dos pilares do seminário é capacitar os participantes a distinguir práticas fundamentadas na Medicina Baseada em Evidências (MBE) de propostas terapêuticas sem comprovação de eficácia.
“Assistimos a um crescimento desproporcional de demandas judiciais e ao avanço preocupante de indícios de fraudes, laudos padronizados e litigância predatória. Nosso objetivo é municiar os operadores do Direito com balizas técnicas e jurídicas sólidas para qualificar a tomada de decisão judicial, mitigando o impacto financeiro predatório sobre o erário e resguardando o sistema público de saúde”, pontua o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho, coordenador do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde.
O rigor científico e a exatidão técnica das prescrições médicas estarão no foco central dos debates.
De acordo com Patrícia Budni, assistente técnica farmacêutica do Naras, “a Medicina Baseada em Evidências é a nossa diretriz fundamental para garantir que a pessoa diagnosticada com TEA tenha acesso a tratamentos legítimos que assegurem sua saúde, segurança e independência. É essencial saber separar as intervenções que possuem eficácia e segurança consolidadas de métodos experimentais ou desprovidos de fundamentação técnica adequada”.
Programação
O evento contará com quatro blocos de debates conduzidos por especialistas do Direito, da Medicina e da Gestão em Saúde.
13h às 13h30 | Credenciamento e abertura
13h30 às 14h40 | Bloco 1: TEA em Santa Catarina: Panorama da judicialização, impactos econômicos e portas de acesso à rede de atenção
Palestrantes: Jaqueline Reginatto (gerente de Habilitações e Redes de Atenção à Saúde/SES), Paula Vieira (diretora de Governança da Desjudicialização/SES) e Ana Paula Barcelos (supervisora de Auditoria do Prestador/SC Saúde).
14h40 às 16h | Bloco 2: TEA e evidência científica: Critérios técnicos para tratamentos, prescrições e decisões judiciais
Palestrantes: Mayara Machado (neuropediatra), Edir Josias Silveira Beck (desembargador do TJSC) e Cândida Inês Zoellner Brugnoli (Comitê Estadual de Saúde/SC).
16h às 16h40 | Bloco 3: Integridade na assistência à saúde: Fraudes assistenciais, governança e litigância predatória
Palestrantes: Alessandra Badalotti (especialista em Compliance, Governança e Regulação no Grupo GEP) e Flávia Dreher de Araújo (procuradora do Estado).
16h40 às 18h | Bloco 4 — Painel de encerramento: A última instância: O papel do sistema de Justiça na regulação das distorções em Saúde e na proteção do direito ao cuidado
Palestrantes: Felipe Barreto de Melo (procurador do Estado), Cândida Inês Zoellner Brugnoli (Comitê Estadual de Saúde/SC) e Thiago Aguiar de Carvalho (procurador do Estado e coordenador do NARAS).
Serviço
Evento: PGE/SC Diálogos em Saúde – 6ª Edição (TEA na Saúde: Evidências, Direito e Governança)
Data: 28 de agosto de 2026
Horário: Das 13h às 18h
Local: Auditório da ESMESC / AMC – Rua dos Bambus, 116, Itacorubi, Florianópolis/SC
Carga horária: 5 horas (com certificação)
Inscrições: Gratuitas, realizadas pela plataforma Quórum.
