A equipe jurídica responsável pelo projeto do Porto Brasil Sul recebeu com surpresa, mas com absoluta tranquilidade, a ação penal apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a respeito do procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento em São Francisco do Sul. A defesa ressalta que não houve qualquer ato ilícito ou falsidade documental e reafirma a convicção plena na rigidez de todas as etapas técnicas realizadas até o momento.
A ação do Ministério Público questiona as indicativas de compensação ambiental apresentadas durante a fase da Licença Ambiental Prévia (LAP). A defesa esclarece que a LAP representa apenas a primeira etapa do licenciamento ambiental trifásico previsto pela legislação brasileira — fase na qual se atesta unicamente a viabilidade ambiental da concepção do projeto.
Nesta etapa inicial, as áreas indicadas para futura compensação ambiental configuram propostas técnicas preliminares e dinâmicas, que passam por contínuo aprofundamento e detalhamento ao longo das fases subsequentes do licenciamento, até a efetiva obtenção da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO). “O processo de autorização de supressão sequer começou, por isso, ainda que alguma informação fosse prestada, ela não configura ilícito administrativo, civil ou criminal” – Reforça Marcos Saes, assessor jurídico do Porto Brasil Sul. As adequações, substituições ou refinamentos de áreas de compensação fazem parte do rito legal ordinário e serão rigorosamente cumpridas conforme as determinações dos órgãos ambientais competentes.
A diretoria do Porto Brasil Sul destaca ainda o total respeito à atuação e à competência técnica do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Ambos são órgãos idôneos, de ilibada reputação, que atuam com máximo rigor técnico e cuja conduta na análise do empreendimento reflete o fiel cumprimento da legislação ambiental e das decisões judiciais aplicáveis.
Denúncia sem diálogo
O Ministério Público de Santa Catarina ofertou essa denúncia sem ter solicitado sequer uma oitiva, ou seja, não se propôs a dialogar com a empresa proponente do projeto, nem a empresa de consultoria ambiental. O que poderia ter evitado toda essa movimentação do Judiciário. A Worldport reforça que, como o processo de licenciamento está na primeira fase, tranquilamente será esclarecido que não houve crime de prestação de informação falsa, enganosa ou, muito menos, falsidade ideológica.
Um projeto onde desenvolvimento e responsabilidade ambiental caminham juntos
O projeto do Porto Brasil Sul foi concebido sob os mais elevados padrões de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. As exigências para a proteção e compensação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de vegetação nativa estão sendo tratadas com o máximo rigor preventivo, garantindo que o impacto ambiental seja mitigado e compensado conforme as exigências legais.
Com previsão de investimento privado de aproximadamente R$ 6 bilhões e estimativa de geração de cerca de 2.000 empregos diretos na região de São Francisco do Sul, o Porto Brasil Sul segue comprometido com o diálogo transparente com as autoridades e com a sociedade, seguro de que todos os pontos levantados na ação serão contestados e plenamente esclarecidos no devido prazo legal.
