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Prefeitura de Brusque encaminha estudo ao Governo do Estado para adequação de rodovias à realidade urbana do município

Foto: Bruno de Almeida

Proposta enviada prevê redução da faixa de domínio e transferência de alguns trechos para a administração municipal

A Prefeitura de Brusque enviou ao Governo do Estado um estudo que propõe duas mudanças nos trechos de rodovias estaduais que passam pela cidade: diminuição da área reservada às margens dessas estradas e, em alguns casos, a transferência da administração dos trechos para o município. O estudo foi feito em conjunto pelas secretarias municipais e entregue à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE/SC), junto com mapas e análises de cada trecho.

“Muitos desses trechos foram pensados no passado como estradas estaduais, mas hoje fazem parte da rotina da cidade, com casas, comércios, indústrias, gente caminhando, ônibus circulando e ruas já estruturadas ao redor”, explica o engenheiro da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), André Felipe Bozio. Como exemplo, estão os trechos: rua Felipe Schmidt, av. Cônsul Carlos Renaux, rua Blumenau e av. Getúlio Vargas.

A área reservada às margens das rodovias, chamada de faixa de domínio, serve para garantir a segurança e permitir obras futuras, como ampliações. Em alguns pontos de Brusque, porém, essa área já não combina com a forma como a região é ocupada. Isso limita o uso de terrenos e imóveis e dificulta os processos de urbanização do local.

Para chegar à proposta, a equipe avaliou cada trecho, observando as construções existentes, a estrutura da via, o movimento de carros e pedestres, a ligação com as ruas do município e as funções de mobilidade ou acessibilidade da via. O resultado segmentou os trechos de acordo com suas características, e determinou, para cada segmento, a conclusão pela municipalização, adequação da faixa de domínio e permanência de acordo com o Plano Rodoviário.

“Com isso, será possível compatibilizar as regras de ocupação do solo com a realidade existente e permitir uma gestão mais adequada das vias que já desempenham funções predominantemente urbanas. No entanto, é importante destacar que as alterações ainda não foram aprovadas. O encaminhamento representa uma etapa técnica e administrativa para que o estado avalie as solicitações apresentadas pelo Município”, finaliza o engenheiro.

A iniciativa é coordenada pela Seplan, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura Estratégica (SIE), Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

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