Ações acontecem de segunda(28) à quinta-feira(31)
Na semana do Dia do Agricultor(28), a Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação promove o Mutirão da Agricultura, uma iniciativa voltada aos agricultores da Capital que desejam regularizar sua atividade e ter acesso facilitado a políticas públicas e programas de apoio. As ações serão realizadas entre os dias 28 e 31 de julho, das 14h às 17h, em dois locais diferentes. Nos dias 28 e 30 de julho, a ação ocorre na Associação dos Moradores do Sertão do Ribeirão (AMOSERTÃO), Rod. “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos – Pântano do Sul. Já nos dias 29 e 31 de julho, o atendimento será realizado na Associação dos Moradores de Ratones (AMORA), Estr. Intendente Antônio Damasco, 3790 – Ratones.
Durante o evento, os agricultores poderão receber orientações sobre regularização fundiária, com esclarecimentos sobre a diferença entre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Vigilância Sanitária também estará presente com informações sobre o funcionamento de engenhos de farinha, produção de cana-de-açúcar, açaí e outros produtos típicos da agricultura local.
A programação inclui ainda temas como o manejo de áreas agrícolas, o controle de pragas e a preservação de unidades de conservação, com apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM). Técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) prestarão atendimento sobre o acesso ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos programas de financiamento do Governo Federal como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP).
Além disso, será possível tratar sobre inscrição estadual e emissão de nota fiscal. Já a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) oferecerá orientações sobre inspeção de produtos e defesa sanitária.
Os interessados terão acesso facilitado a programas governamentais, oportunidades de capacitação técnica e maior segurança jurídica para o exercício da atividade rural.
O objetivo do mutirão é fortalecer o campo, valorizar o trabalho de quem produz alimentos com qualidade e garantir mais oportunidades para os agricultores da Capital.
