De 1º de agosto a 15 de dezembro, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao Renovar Blumenau 2025. O programa de recuperação fiscal, administrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), tem como objetivo dar aos contribuintes a oportunidade de regularização da dívida ativa com descontos e opções diferenciadas de pagamento. Se pagar à vista, por exemplo, garante 100% de desconto em juros e multas. Se parcelar em até três vezes, pode ter descontos entre 60% e 80%. A adesão ao parcelamento deve ser feita presencialmente na Praça do Cidadão. Já para pagamentos à vista, está disponível a opção on-line, pelo Portal do Cidadão.
O Projeto de Lei Complementar permite diminuir aos poucos os juros e as multas. Esses benefícios não podem ser usados junto com os de outras leis e não valem para quem já está com os impostos em dia.
A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, diz que o programa estimula a retomada da atividade econômica local. “Além de ajudar a arrecadar dinheiro na hora, sem aumentar impostos, o programa dá mais segurança para os contribuintes e diminui os custos com processos na Justiça, desafogando o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral do Município”, esclarece.
Como aderir
No ato da opção, seja presencial ou on-line, será emitida a guia para pagamento integral ou parcelado. Para pagamentos à vista, a adesão é confirmada pela quitação do débito. Já para a opção parcelada, em duas vezes (50% + 50%) ou em três vezes (50% + 25% + 25%), existe a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. Caso o contribuinte não pague a guia na data do vencimento, o acordo será excluído imediatamente e o montante de juros e multas será restabelecido.
O Renovar Blumenau 2025 é vedado para órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.
