Projeto de Lei que permite concessões dos espaços foi enviado hoje a Câmara Municipal da capital
A Prefeitura de Florianópolis encaminhou nesta segunda-feira, 13, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica qualificada, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, segurança e manutenção contínua desses locais.
“Esse é mais um passo que estamos dando para requalificação dos espaços públicos. São espaços que continuarão gratuitos para a população, mas com mais atrativos, infraestrutura e segurança. São novos equipamentos urbanos que nossa cidade terá”, explica o Prefeito Topázio Neto.
A proposta inclui espaços conhecidos da cidade, como o Mirante da Lagoa da Conceição e o Mirante do Morro da Cruz, além de praças, parques e áreas de convivência em diferentes regiões. Ao todo, o Projeto prevê cerca de 560 locais que podem ser concedidos futuramente.
A ideia é garantir que esses locais estejam sempre bem cuidados, iluminados, com presença de pessoas e serviços que contribuam para a segurança e a qualidade de uso pela população. Ao todo, são cerca de 560 locais que podem ser concedidos futuramente. Os espaços continuam sendo públicos, com acesso garantido, e qualquer atividade econômica deverá ser complementar ao uso coletivo, sem restrições indevidas à população.
“Há uma série de critérios urbanísticos que precisarão ser cumpridos para esses equipamentos urbanos. Por exemplo, os espaços não poderão ser ocupados mais que 5% com construções, pois o foco é a ativação dos espaços públicos com maior atratividade para a permanência das pessoas, trazendo mais segurança para os espaços públicos”, explica Ivanna Tomasi, Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
A proposta também não significa que as concessões serão realizadas de forma imediata. A lei estabelece uma autorização geral, permitindo que o município estruture, com planejamento e critérios técnicos, futuros processos de concessão, conforme a necessidade e a viabilidade de cada espaço.
A iniciativa dá continuidade a um processo de organização dos espaços públicos já iniciado pela Prefeitura, como no caso dos quiosques, que passaram por reestruturação para garantir mais qualidade, padronização e melhor atendimento à população.
Entre os principais benefícios previstos estão a requalificação de áreas hoje subutilizadas, o reforço da segurança por meio da ocupação qualificada, a geração de empregos e a redução de custos de manutenção para o município, além da modernização do mobiliário urbano.
“São práticas comuns em países desenvolvidos, que movimentam a vida da cidade, atraem negócios e geram turismo. Após as definições, faremos a seleção das empresas por meio de licitação, seguindo critérios técnicos e legais, assegurando transparência e competitividade no processo.”, finaliza Katherine Schreiner, Secretária Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias.
