Dois pedidos formulados pela OAB/SC durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB e que refletem diretamente nos cidadãos, foram atendidos pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (7/12).
Ambos buscam aperfeiçoar o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que funciona no Estado para atendimento de pessoas que não têm recursos para pagar um defensor privado nos municípios onde não há defensores públicos. Atendendo ao pleito formulado pela OAB/SC, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu a Circular n. 361/2020, recomendando regulamentação sobre a triagem das pessoas interessadas em obter assessoria jurídica gratuita para ingresso de ações judiciais, de forma que sejam priorizados os cidadãos hipossuficientes, e também a implementação de sistema de rodízio para a designação de advogados e advogadas dativos, para evitar a concentração de nomeações. “Novamente evoluímos ao garantir a ampliação da atuação e ainda a isonomia nas nomeações dos advogados dativos, que fazem um importante trabalho em favor dos hipossuficientes”, ressalta o presidente da OAB/SC, Rafael Horn (foto).
