Os Procuradores-gerais de Justiça e os Governadores dos Estados do Sul e Sudeste se reuniram, nesta sexta-feira (5/12), no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, em um dos encontros centrais da programação do 14º COSUD. Durante a reunião, os Chefes dos MPs anunciaram oficialmente a criação do COSUD MP, uma aliança inédita entre os Ministérios Públicos estaduais dos sete membros do consórcio – MPSC, MPRS, MPPR, MPSP, MPRJ, MPMG e MPES, com foco na ampliação da rede de cooperação institucional, especialmente nas áreas de segurança pública, combate ao crime organizado e recuperação de ativos.

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, presente na reunião, explica que o COSUD MP surgiu a partir da disposição de diálogo dos governadores e da necessidade de uma articulação institucional dos MPs em torno de pautas bem definidas. São elas:

•  articular estruturas para recuperação de ativos;
•  obtenção e compartilhamento de acesso a dados para trabalho estratégico com segurança pública;
• estabelecimento de um controle externo da atividade policial mais produtivo adaptado à resolução 310 do CNMP, que traz novas exigências e novos desafios para os MPs. Como por exemplo a manutenção dentro da instituição de um perito próprio e policiais que façam o atendimento de situações de confronto.

Na reunião, Vanessa também pontuou a necessidade da criação de um mecanismo parecido com o que há em Santa Catarina, que auxilia no custeio de políticas públicas de segurança pública. O MPSC e a Polícia Científica alinharam, por exemplo, parceria para a aquisição de Grey Key com computadores adaptados ao desenvolvimento de inteligência artificial.

“Também já definimos um encontro para uma reunião de trabalho estratégica no início do ano para tratar de experiências de recuperação de ativos. A reunião deve acontecer em Florianópolis”, adiantou Vanessa.

Construída de forma articulada pelos Chefes dos MPs, a iniciativa foi apresentada como um passo histórico para fortalecer a integração entre as instituições e consolidar ações conjuntas. Diante da complexidade crescente da criminalidade organizada, os procuradores-gerais ressaltaram que a cooperação entre Estados deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade.

Eles enfatizaram que o COSUD MP permitirá maior agilidade no compartilhamento de informações, a criação de estruturas comuns de inteligência e a construção de entendimentos unificados — reduzindo a fragmentação e ampliando a capacidade de resposta das instituições.

Os Procuradores-Gerais de Justiça também anteciparam que, já na próxima reunião do consórcio, deverá ser apresentado um conjunto de propostas conjuntas, incluindo ações de recuperação de ativos, harmonização de protocolos de atuação, aprimoramentos em inteligência e debates sobre entraves normativos que dificultam, por exemplo, a gestão e o destino de bens apreendidos do crime organizado. O grupo reforçou que os MPs atuarão de forma integrada, preservando a autonomia de cada Estado, e destacou a expectativa de contar com o apoio político dos governadores para avanços junto aos órgãos nacionais de controle e ao STF.