No início do mandato, o deputado estadual Mário Mota (PSD) implementou o programa Educação Nota 10 para fiscalizar a Secretaria de Estado da Educação (SED) e otimizar o uso dos recursos públicos no sistema educacional catarinense. A proposta foi garantir que cada centavo destinado à educação fosse utilizado de forma eficiente, priorizando a qualidade de ensino e as condições de infraestrutura nas escolas estaduais. De lá para cá, foram protocolados 88 indicações e 52 pedidos de informação à pasta.
Em menos de dois anos de ação, o programa já obteve resultados concretos. Obras atrasadas enfim foram finalizadas, a alimentação escolar passou por um salto de qualidade e centenas de contratos em execução, que somam mais de R$ 400 milhões em investimento, foram analisados detalhadamente. “A nossa equipe técnica de fiscalização mergulhou em um minucioso estudo das obras em andamento da SED. Visitamos escolas, dialogamos com gestores e vimos de perto a situação precária dos locais. Essa realidade compromete diretamente a qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes”, explica o parlamentar.
Ainda nos primeiros meses de 2023, o gabinete do deputado lançou o painel virtual do programa, uma plataforma que disponibiliza informações atualizadas mensalmente sobre os contratos de obras escolares em andamento. A ferramenta, que pode ser acessada por todo o público, contabiliza atualmente 303 contratos avaliados em um valor total de R$ 401 milhões. Contudo, o resultado inicial deste trabalho foi preocupante: 92% das obras da SED precisaram de aditivos de prazo, estando, a maior parcela, com atraso superior a 12 meses.
Ao aprofundar a análise, foi identificado que cerca de 60% dos motivos estão relacionados a problemas internos da SED. Os demais 40% são atribuídos às empresas contratadas ou a outros órgãos envolvidos no processo. Graças ao painel virtual, foi possível acompanhar o andamento das obras de maneira precisa, cobrando celeridade nesses casos de atrasos. Desde a implementação do Educação Nota 10, 72 dos 150 contratos com atrasos críticos foram concluídos. O programa também atuou nos contratos da alimentação escolar, sendo responsável pela cobrança de melhorias nas cozinhas visitadas e regularização no número de merendeiras disponíveis em determinadas unidades.
Atrasos e prorrogações de prazos
O programa investigou as justificativas por trás dos pedidos de prorrogação nos prazos de entrega das obras. Segundo o levantamento, 60% das prorrogações foram causadas por fatores associados à própria SED. Entre os motivos mais recorrentes levantados estão: a demora na designação de fiscais para acompanhar as obras; ausência de laudos, serviços de sondagem e levantamento topográfico; atrasos na definição de planos de necessidades e no anteprojeto; processos de regularização das edificações.
Chamou atenção, ainda, a recorrência de aditivos que foram firmados para sanar os mesmos problemas. No caso da falta de laudos e serviços de sondagem ou levantamento topográfico do terreno — fator sob responsabilidade da SED —, 10 contratos precisaram ser estendidos múltiplas vezes. Em um caso, foram firmados seis aditivos para permitir o andamento da obra. De maneira geral, a média obtida de aditivos por contrato foi de cinco aditivos, ou, ainda, de 713 dias. A amostra analisada abrangeu 73 contratos em mais de 50 municípios, resultando em um total de quase 400 aditivos estudados.
Mário Motta ressaltou que essas informações, consideradas estratégicas para a tomada de decisões e orientação de esforços, já foram apresentadas ao secretário da pasta, Aristides Cimadon. “É importante mencionar que a SED, desde o início, tem se empenhado para reverter o cenário apresentado, e ajudou a nossa equipe com todos os dados requeridos. Muitos desses problemas são oriundos da gestão passada do Governo do Estado, por isso estamos nos propondo a atuar de maneira colaborativa para encontrarmos soluções viáveis a cada situação. O Educação Nota 10 é um compromisso com a nossa juventude, com os professores e com os pais que esperam uma educação de qualidade para seus filhos. Nosso papel como parlamentar é fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado, com foco em oferecer mais qualidade e oportunidades aos estudantes catarinenses”, finaliza.
