A Câmara Municipal de Itapema aprovou o Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador André de Oliveira (Novo), que obriga a divulgação detalhada dos custos de eventos realizados pelo município. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis, sem objeções, em discussão única durante a 28ª Sessão Ordinária.
O texto determina que a prefeitura publique em seu site oficial informações completas sobre cada evento financiado com recursos públicos, incluindo contratos firmados, fornecedores contratados e valores investidos. A medida vale para festivais, atividades culturais, cerimônias oficiais e demais iniciativas custeadas pela administração municipal.
Para o autor do projeto, a iniciativa representa um passo importante no fortalecimento da governança pública:
“Não existe dinheiro público, existe dinheiro do pagador de impostos. É fundamental que a população saiba de forma clara e acessível como esses recursos estão sendo utilizados”, destacou André de Oliveira.
Protocolado em 26 de maio, o projeto passou pela análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; e Finanças e Orçamento antes de ir ao plenário.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito. Caso aprovado, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.
