Confirmado. O PLP 025/2007, que aperfeiçoa o Supersimples, será o primeiro item da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem. Também conhecido como “Projeto Crescer Sem Medo”, ele será votado na terça-feira, 25 de agosto, em turno único e, depois, será apreciado pelo Senado. A informação foi recebida nesta sexta-feira (21 de agosto) pelo deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. “Como o projeto garante uma série de benefícios aos micro e pequenos empresários, que vêm segurando a atividade econômica no País, ele representa a verdadeira pauta positiva do Congresso”, afirma Jorginho Mello, que também preside a comissão especial responsável pela elaboração do relatório final aprovado por unanimidade.
Apoiado em uma série de números, Jorginho Mello destaca a importância da aprovação da matéria. A arrecadação do Simples, nos seis primeiros meses do ano, apresentou alta real de 6,37% em relação ao mesmo período de 2014, e a geração de empregos formais obteve saldo positivo de 116 mil novas vagas entre janeiro e junho deste ano, compensando parte das dispensas feitas pelas grandes empresas. “Além disso, as micro e pequenas representam 99% das empresas formais do País, 52% dos empregos com carteira assinada, 27% do PIB e 40% da massa salarial”, observa o deputado. O projeto, explica Jorginho Mello, entre outros avanços, reduz a carga de tributos e a burocracia sobre o segmento. As faixas de tributação cairão das 20 atuais para sete, o teto de enquadramento para as empresas do comércio, serviços e indústrias sobe para até R$ 14,4 milhões, além de instituir a Empresa Simples de Crédito e aumenta o prazo para o parcelamento dos débitos tributários.
De acordo com ele, a aprovação do PLP 025/2007 tem potencial para ser um marco na retomada da economia do País. “Com estes benefícios, as micro e pequenas empresas vão ganhar novo impulso para seguir contribuindo com o desenvolvimento do Brasil”, encerra Jorginho Mello.
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