As petições envolvem manifestações em processos judiciais, procedimentos eleitorais e petições iniciais protocoladas no Sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, da Justiça Eleitoral.
Antes, durante e depois das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscaliza todo o processo eleitoral, bem como a apuração e persecução dos crimes eleitorais eventualmente praticados durante todo o período. Em 2024 esse trabalho foi realizado por 100 Promotores de Justiça do MPSC designados para atuar como Promotores Eleitorais. Entre os dias 1º de janeiro e 22 de outubro, os Promotores Eleitorais protocolaram 75.376 petições, que incluem manifestações em processos judiciais, procedimentos eleitorais e petições iniciais no Sistema Processo Judicial eletrônico, referentes a 29.896 procedimentos e processos judiciais na Justiça Eleitoral. Nesse cenário, agosto se destaca com o número de 41.884 manifestações e petições iniciais protocoladas em 21.489 procedimentos e processos judiciais.
As principais questões abordadas foram: registros de candidatura, propaganda eleitoral e partidária, impugnações, pesquisas eleitorais, abuso de poder, ilícitos eleitorais e prestação de contas de campanha ou de contas anuais, estas últimas relativas a partidos e procedimentos de regularização de contas não prestadas.
Especificamente no intervalo entre 20 de julho, quando iniciou o prazo para a realização das convenções partidárias e a escolha de candidatos, e 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições, o MPSC atuou em 26.032 procedimentos e processos judiciais que tramitaram ou ainda tramitam na Justiça Eleitoral.
O Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), por meio do Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE), recebeu 1.745 solicitações de apoio nos dez primeiros meses de 2024. O pico de solicitações ocorreu em agosto, com 479 pedidos.
Já no Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG – MPSC), no mesmo período, os Promotores Eleitorais instauraram 1.016 procedimentos extrajudiciais, entre Notícias de Fato – NFs eleitorais, Procedimentos Preparatórios Eleitorais – PPEs, Procedimentos Investigatórios Criminais – PICs eleitorais e Procedimentos Administrativos – PAs eleitorais. Setembro foi o mês em que mais houve instaurações, totalizando 295 procedimentos.
O Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, destaca que “esses números evidenciam a dedicação e o empenho do MPSC em assegurar a integridade do processo eleitoral, contribuindo para a manutenção da democracia e da justiça no estado de Santa Catarina”.
O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina, no âmbito das eleições, envolveu o Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE), coordenado pelo Promotor de Justiça Pedro Decomain.
