Sob uma análise fria, técnica, o relatório da reforma política apresentado esta semana na Câmara dos Deputados é alvissareiro. Propõe a extinção da figura do vice – seja para eleição presidencial, a governador ou a prefeito -, estabelecendo mandatos de cinco anos para o Executivo, sem a possibilidade de reeleição. Excelente. No modelo atual, o vice passa quatro anos ou como um mero figurante ou utiliza esse período de tempo para conspirar incessantemente para derrubar o cabeça da chapa. Já o titular se elege e passa o primeiro mandato pensando na reeleição, comumente usando o cargo neste quadriênio justamente para renovar os votos de confiança do distinto público e ganhar mais quatro anos.
Há outros pontos interessantes, como a instituição de um fundo eleitoral que seria o financiador das campanhas. Sua formatação é que gera controvérsia, pois 70% dele seria abastecido com recursos públicos e o restante viria de doações de pessoas físicas; bem como o voto em lista, que nada mais é do que uma volta ao passado, quando se votava na UDN, no PTB, no PSD. Avanços significativos, mas que dificilmente serão aprovados conforme estabelece o relatório!
Momento não ajuda
As propostas de reforma eleitoral são animadoras. O problema é o momento em que estão sendo apresentadas. Passa a sensação de que as alterações vêm para escamotear a opinião pública, escondendo em uma lista os verdadeiros candidatos que vão encabeçá-las. Eles serão, sem dúvidas, os velhos, conhecidos e desgastados caciques da política tupiniquim.
Limite
A criação do fundo financiador das eleições traria embutido um limite para gastos nas campanhas. A presidencial, por exemplo, teria R$ 150 milhões à disposição. É quase nada se comparado ao universo de corrupção atual. Somente o PT, segundo o que se sabe até agora, recebeu R$ 150 milhões em propina da Odebrecht nas eleições de 2014! Neste montante não está contabilizada a propina de outras empresas.
