A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta terça-feira (12) a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira. O deputado Enio Verri (PT-PR), que pediu a realização do debate, afirma que, de 2003 a 2015, a produção informal caiu de 21% para 16% do Produto Interno Bruto (PIB). “Ainda assim, em 2016, a produção de bens e serviços não reportada ao governo, conhecida como economia subterrânea, movimentou cerca de R$ 1 trilhão”, afirma.
Esse tipo de economia, segundo o parlamentar, serve para sonegar impostos e contribuições para a seguridade social, evitar custos decorrentes da atividade econômica e driblar o cumprimento de leis trabalhistas.
“Há estimativas de que a tributação da economia subterrânea injetaria mais de R$330 bilhões de arrecadação, sendo que destes, aproximadamente R$ 80 bilhões para compor as receitas previdenciárias”, calcula Verri.
Na opinião do parlamentar, a tributação dessa economia poderia dispensar as reformas trabalhista e da Previdência e as privatizações que estão em curso. “Uma proposta para taxar esse anonimato e combater a sonegação seria a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira”, defende.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Antônio Geraldo de Oliveira Seixas; e
– o vice-presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, Hugo René de Souza.
A audiência será realizada a partir das 14 horas, em local a definir.
Ag. Câmara de Notícias
