O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira (28) o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria segue para sanção do governador.
O PL 261/2025 concede reajuste linear de 9% a todos os servidores da rede estadual de saúde, a ser implementado em duas parcelas, nos meses de maio e de dezembro. Outra medida prevista é a elevação da gratificação de desempenho de atividade para a categoria, com alteração da fórmula do cálculo: de 70% para 80% do vencimento do cargo ocupado (com vigência em maio), e de 80% para 90 % (para vigência em dezembro). Conforme justificativa apresentada pelo governo no PL, a medida vai beneficiar 20.834 servidores, entre ativos, inativos e temporários.
O líder do Governo na Alesc, deputado Mauricio Peixer (PL), agradeceu aos membros das comissões que analisaram o PL pela celeridade na apreciação da matéria. “Esse reajuste é fruto de uma ampla discussão do governo com a categoria, chegando a um consenso, e a Assembleia atendeu a esse pedido, muito bem coordenado pelo presidente Julio Garcia”, afirmou o parlamentar.
Outros projetos
Os deputados também aprovaram outros dois PLs, ambos de origem parlamentar.
O PL 331/2023, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), assegura o direito ao atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down nos concursos públicos e vestibulares realizados pela administração pública estadual.
Já o PL 354/2024, do deputado Volnei Weber (MDB), reconhece o município de Anitápolis, na Grande Florianópolis, como a Capital Catarinense da Revolução de 1930. Na justificativa do projeto, o autor explica que o município foi palco do combate da Serra da Garganta, considerado um dos conflitos mais significativos da revolução que levou Getúlio Vargas à Presidência da República.
Os dois projetos seguem para análise do governador.
foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc
