O senador Esperidião Amin, escolhido para relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o ‘PL da Dosimetria’, recebeu, nessa quarta (10), o projeto das mãos do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força. Amin disse que vai trabalhar para cumprir o prazo e entregar o seu relatório até a próxima quarta-feira (17) na CCJ. O projeto trata das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Confira alguns pontos destacados pelo senador sobre o PL:
COMO VEIO O PROJETO
O projeto veio da câmara com destino muito objetivo: cumprir a primeira etapa da anistia. Eu defendo anistia pra valer. Tenho uma posição muito clara sobre o que foi o julgamento neste momento. Portanto, vou avaliar como está o nível de proposições dos senadores que vão apresentar emendas, sugestões. Vou tirar a temperatura do que predomina no Senado, se vale a pena lutar por uma anistia ampla e justa, ou se vale a pena, até em homenagem aos que poderão já neste fim de ano ser absolutamente e corretamente libertados, fazer a primeira etapa com esta reprogramação. Com este planejamento de penas, com essa dosimetria menos injusta, menos pesada, menos raivosa. É um balanceamento que nós vamos fazer até terça-feira da semana que vem, tendo em mente sempre o seguinte: a anistia vai acontecer, tem que acontecer, pode ser em etapas.
PROPOSTAS QUE SERÃO APRESENTADAS
Vamos medir a temperatura das propostas que serão apresentadas e vamos procurar uma solução que represente nos aproximar daquilo que a gente acha que é justo, que todos nós achamos que seja justo dentro da possibilidade. A política consiste em ter a capacidade de fazer o correto, na medida do possível. Eu já ouvi muitos, mas não ouvi o suficiente pra entender aquilo que se chama massa crítica, ou seja, a massa predominante de pensamentos, de tendências, creio que possa fazer isso antes de segunda-feira, considerando propostas, sugestões que sejam apresentadas. O que não for apresentado faz parte também do consenso.
REAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE ANISTIA
Acho que isso é uma questão de hora e de lugar, mas que haverá na história do Brasil uma revisão ampla do que foi este julgamento, do que foi o inquérito do 8 de janeiro. Eu não tenho dúvida nenhuma, a história vai revelar como foi que se conduziu o processo, de qualquer forma, a opção pela dosimetria foi tomada pela Câmara, eu penso diferente, mas eu respeito a decisão de 291 deputados contra e respeito os 148 também. Temos que procurar um caminho político para uma solução desta injustiça e pode ser que o mais recomendável seja uma jornada parcial apenas pra primeiro degrau, segundo degrau.
