É hora de criar uma Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas.
Há muitos anos venho defendendo que o enfrentamento às drogas precisa deixar de ser sempre o esperado discurso de campanha e tornar-se uma verdadeira política de Estado.
Em Santa Catarina, apesar da competência de inúmeros profissionais e instituições, as ações continuam pulverizadas, sem uma coordenação central capaz de integrar prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social etc.
O resultado alarmante está diante dos nossos olhos. Crescem de forma alarmante os casos de dependência química, aumento da população em situação de rua, famílias destruídas, a violência avançando, assim como os custos para os sistemas de saúde, segurança pública e assistência social, que anualmente tornam-se cada vez maiores.
Enquanto isso, o Estado continua sem um órgão específico para coordenar uma política pública, por demais, estratégica.
Defendo a criação de uma Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, vinculada diretamente ao chefe do executivo, com capacidade técnica para articular todas as áreas envolvidas.
Não se trata de criar mais burocracia ou novos cargos concursados ou comissionados desnecessários.
Trata-se unicamente de estabelecer liderança, gestão eficaz, planejamento, metas, indicadores e continuidade administrativa.
Essa Secretaria teria a missão de integrar as ações das Secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública (Proerd – PMSC, etc), Assistência Social, Administração Prisional, bem como buscar parcerias com instituições de ensino superior público e privado, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB, Conselhos de Direitos, comunidades terapêuticas e organizações da sociedade civil.
Também coordenaria o Plano Estadual sobre Drogas, promoveria pesquisas, capacitaria profissionais e buscaria recursos estaduais, federais e internacionais para fortalecer as políticas públicas.
Não existe solução simples e rápida, para um problema complexo.
Mas existe algo que certamente não funciona: continuar fazendo cada órgão trabalhar isoladamente. A ausência de coordenação faz com que esforços sejam desperdiçados e oportunidades sejam perdidas.
Santa Catarina sempre foi referência em gestão pública e precisa olhar para às drogas, como um dos principais assuntos a serem tratados.
Chegou o momento de assumir também a liderança nacional na construção de uma política moderna, integrada e baseada em evidências para enfrentar o problema das drogas, que não é uma exclusividade de Santa Catarina, pelo contrário, atinge todos os estados da federação.
Investir em prevenção custa muito menos do que remediar suas consequências. Cada criança protegida representa uma família preservada. Cada dependente recuperado significa menos sofrimento, menos violência e mais dignidade. Cada real investido em políticas bem coordenadas retorna à sociedade em forma de segurança, saúde e desenvolvimento social.
A criação de uma Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas não deve ser vista como uma opção administrativa, mas como uma necessidade estratégica e iminente.
Se queremos continuar sendo um Estado seguro, humano e comprometido com o futuro das próximas gerações, precisamos agir agora !
Adiar essa decisão significa aceitar que o problema continue crescendo.
Santa Catarina merece apenas transbordar em cultura, esporte, educação…drogas ? Nem de brincadeira !
Fernando Henrique da Silveira
– Advogado, jornalista e servidor público estadual (31 anos);
– Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal;
– Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais;
– Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina – CONEN/SC (3ª gestão);
– Membro Consultivo da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/SC.
