Evento serviu para a assinatura de um termo de cooperação para troca de bancos de dados dos cinco estados
– Foto: Richard Casas / GVG
A governadora em exercício, Marilisa Boehm, o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, e outros quatro secretários de Estado da Segurança Pública assinaram nesta terça-feira, 11, o convênio para o compartilhamento dos bancos de dados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A formalização ocorreu durante a abertura do SulMasp 2025, encontro que reúne as cinco unidades da federação para reforçar a atuação integrada no enfrentamento ao crime organizado.
O SulMaSSP é uma iniciativa interestadual que busca avançar na repressão às organizações criminosas, coibindo a lavagem de dinheiro, atacando agentes logísticos do crime, como transportadores terrestres, marítimos e aéreos, e promovendo o aprimoramento dos mecanismos de inteligência e defesa social. Para isso, o grupo desenvolve propostas de legislação voltadas ao aperfeiçoamento de temas de grande relevância para a atuação das forças de segurança.
A 5ª edição da reunião também contou com representantes das Polícias Militar, Civil, Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros Militar, além de Centros Integrados de Comando e Controle.
“Eu sou delegada aposentada. Eu venho desta área. Eu sei o que significa chegar na unidade, olhar nos olhos de uma vítima, acolher, investigar, proteger. A segurança pública não é, para mim, um tema técnico apenas, ela é parte da minha vida, da minha identidade. E estar aqui hoje, representando Santa Catarina sob a liderança do governador Jorginho Mello, reafirma o que ele e eu defendemos todos os dias, segurança pública é prioridade real de governo”, disse a governadora em exercício Marilisa Boehm.
O convênio para a troca mútua dos bancos de dados dos cinco estados visa o compartilhamento seguro e regulado de bancos de imagens de pessoas com restrições judiciais e desaparecidos, bem como de registros de passagens veiculares capturadas por sistemas com reconhecimento de placas de veículos. As imagens dos indivíduos vai ser baseada nas informações do banco nacional de medidas penais e prisões.
A iniciativa busca promover a interoperabilidade entre bases biométricas estaduais, de forma a potencializar a atuação integrada das forças de segurança pública e otimizar a identificação e localização de indivíduos ou veículos de interesse policial e judicial.
A tecnologia vem sendo desenvolvida e implementada em Santa Catarina de forma colaborativa entre diferentes órgãos e profissionais especializados, numa ação conjunta orientada à construção de uma plataforma segura, confiável e escalável. Essa abordagem colaborativa visa assegurar o atendimento integral às diretrizes de segurança da informação, disponibilidade dos serviços, mecanismos de auditoria e rastreabilidade das ações, garantindo transparência operacional e governança sobre o uso dos dados.
“Com isso, poderemos, através do reconhecimento facial, não só identificar e capturar em Santa Catarina pessoas com mandado de prisão em aberto oriundas dessas unidades federativas, mas também fazer com que esse mesmo tipo de devedor da justiça de Santa Catarina seja detido nos respectivos estados”, explicou o secretário Flávio Graff.
O projeto pretende ainda assegurar plena conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e às normas específicas de sigilo e compartilhamento de dados em segurança pública, garantindo que o tratamento das informações ocorra sob bases jurídicas claras, controladas e auditáveis. A formalização dessa integração deixa definidas responsabilidades, fluxos de dados, mecanismos de auditoria e padrões técnicos de segurança da informação.
5⁰ SulMaSSP
Durante os dois dias de encontro, os grupos de trabalho que compõem o SulMaSSP vão se debruçar sobre assuntos como a inclusão como condutas criminosas do transporte, armazenagem e apoio logístico a facções; o monitoramento de aeródromos; a criminalização de pistas clandestinas; e o controle da fabricação e uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP). O grupo também estuda a modernização da legislação de recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro, além do endurecimento das penas para criminosos violentos e reincidentes. Essas são medidas que visam à desarticulação da logística criminosa na região.
Encontros anteriores
As edições anteriores aconteceram em março de 2023, em Curitiba (PR), em julho de 2023, em São Paulo (SP), em setembro de 2023, no Mato Grosso do Sul, e em maio de 2025, no Rio Grande do Sul.
