A senadora Ivete da Silveira (MDB) comemorou a aprovação, pelo Congresso, do pacote de medidas para beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) do país. Lembrando que os pilares do pacote governamental são os mesmos defendidos no projeto que ela apresentou ao Senado em 2025, a senadora disse que o mais importante é que as novas medidas vão beneficiar uma imensa faixa de trabalhadores que vivem no ambiente de pequenas empresas e estavam ansiosos por mais incentivos, como o aumento da faixa de faturamento anual.
Atualmente os que se enquadram como MEI tem um teto limitado a um faturamento anual de 81 mil R$ 81 mil. Pelo projeto da senadora, esse limite passaria a R$ 140 mil anuais. O mesmo valor que está na proposta aprovada pelo Congresso, com validade a partir de 2028. Para 2027, o governo propôs e o Congresso aprovou uma extensão do limite para R$ 110 mil. O texto do projeto da senadora também previa a possibilidade de contratação de mais um funcionário (atualmente só é permitido ao MEI ter apenas um funcionário), exatamente o mesmo que consta do projeto governamental.
O senador Vital do Rego (MDB-PB), que foi o relator do projeto da senadora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacou durante a votação do projeto do governo no plenário do Senado que as bases lançadas pela senadora Ivete estão contempladas novo texto. “Todos estamos felizes com esse dia. Mas não podemos esquecer de quem insistiu e apresentou um belo projeto com o mesmo objetivo, há quase dois anos, a senadora Ivete da Silveira”, resumiu Vital do Rego.
